A Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC) abre, nesta terça-feira (5), para participação social, o processo
de tomada de subsídios sobre o futuro das aeronaves não tripuladas no Brasil,
popularmente conhecidos como drones. As contribuições serão recebidas até 5 de
fevereiro de 2020.
Após mais de dois
anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94
(RBAC-E nº 94), que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não
tripuladas de uso civil, e considerando o desenvolvimento da aviação não
tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores, a Agência
identificou a necessidade de rediscutir o assunto para permitir a contínua
evolução do mercado em condições seguras.
O anúncio da abertura
da tomada de subsídios aconteceu nesta terça-feira durante participação da ANAC
no 8º Fórum Empresarial de Drones, que está acontecendo em São Paulo.
A tomada de subsídios
é um mecanismo que possibilita a participação da sociedade e de regulados
durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla
diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre
determinado tema.
As contribuições
serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada
no portal da ANAC, por meio do link a seguir: https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2073,
no período de 5 de novembro de 2019 a 5 de fevereiro de 2020.
(Fonte : ANAC
– 05/11/19)
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