PEC acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e
Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA,
Imposto sobre Valor Agregado
O relator
da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta
terça-feira (6) que é possível aprovar o texto até o final do ano. No máximo,
ele sugere aprovar as mudanças constitucionais até o fim da legislatura, em 31
de janeiro de 2019.
Segundo
Hauly, o texto está próximo de um acordo geral e suprapartidário. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 293/04 está centrada na simplificação do sistema,
permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo,
reduzindo o impacto sobre os mais pobres.
Hauly
afirmou que tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair
Bolsonaro, já se disseram favoráveis para votação ainda em 2018.
“Se o
novo presidente da República, Bolsonaro, e o seu coordenador econômico falar ‘a
proposta está OK’ nós colocamos em votação no dia seguinte. E a tempo, o
Congresso está disponível”, disse.
O
presidente Temer, de acordo com Hauly, afirmou que poderá suspender a
intervenção no Rio de Janeiro para votar o texto. A Constituição não pode ser
emendada em caso de intervenção.
Imposto
único
A ideia
do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação,
IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de
IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais
fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da
produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.
“Acho que
devemos concentrar nessa primeira fase na arquitetura constitucional, no IVA e
no [imposto] seletivo. Vamos aguardar a proposta do Paulo Guedes [futuro
ministro da Fazenda] e do Bolsonaro”, afirmou Hauly. Nesta terça, durante
evento na Câmara, Hauly disse estar “à disposição” da nova equipe econômica
para viabilizar a votação da proposta.
Para o pesquisador do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, há pontos de ajuste no
texto, mas ele deve melhorar muito o sistema tributário. “A proposta tem
potencial para melhorar muito, gerar meios de produtividade e crescimento para
o País”, disse.
Reforma solidária
O presidente da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, defendeu a
chamada reforma tributária solidária como meio para
alterar o sistema regressivo brasileiro sem mudar a carga atual.
“O estudo demonstra que é factível que o
Brasil tenha um sistema mais justo e alinhado com experiencias de países mais
igualitários preservando equilíbrio federativo e as fontes de financiamento
atuais”, disse Sá Neto.
O texto propõe uma reforma tributária
para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de
diminuir a desigualdade tributária do sistema brasileiro.
Hauly elogiou a proposta e disse que ela
“coincide 100%” com o diagnóstico feito pelo texto em discussão na comissão.
(Fonte
: Ag. Câmara de Notícias – 06/11/18)
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