O
Ministério da Justiça acredita que pode ter havido “inconsistência” na pesquisa
das companhias aéreas que revela queda do preço das passagens de até 30% após a
adoção da cobrança das bagagens despachadas. Com dúvidas sobre a veracidade do
estudo do setor que defende o pagamento extra, o governo instaurou averiguação
sobre o tema e, se os dados não estiverem corretos, poderá aplicar multa de até
R$ 9,4 milhões ao setor. A
investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor verificará a
consistência de dados divulgados na semana passada pela Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (Abear). Ao citar dados preliminares, o estudo diz que
passagens vendidas entre junho e o início de setembro tiveram queda entre 7% e
30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala
despachada: Azul, Gol e Latam.
O
departamento do Ministério da Justiça fundamenta a investigação com o artigo do
Código de Defesa do Consumidor que diz que o ônus da prova da veracidade de uma
informação “cabe a quem a patrocina”. “No entender da área técnica, existem
indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante
da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, cita a nota do
Ministério da Justiça.
O
secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, nota que “inúmeros fatores
levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes”. Entre os temas que influenciam
os preços, estão a oscilação do dólar, inflação, demanda e a oferta de
frequências e assentos na rota. Nenhum detalhe sobre esses temas foi mencionado
na pesquisa da Abear.
Caso as
informações estejam inconsistentes, a averiguação pode ser transformar em
processo administrativo que pode culminar em multa que varia de R$ 617 a R$ 9,4
milhões. Em 2013, o mesmo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
multou a Gol e, na época, a TAM em R$ 3,5 milhões cada pela venda irregular de
seguro-viagem oferecido como “assistência viagem”.
A
Abear divulgou nota em que reafirma os dados da pesquisa. A entidade cita que a
redução de preço “varia de empresa para empresa, mas representa uma diminuição
de valores real e consistente”. Na nota, a entidade cita que “seguirá
fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade”, mas
não menciona o Ministério da Justiça.
(Fonte
: Estadão / Imagem divulgação)
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