O DPDC
(Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) abriu nesta terça-feira (26)
uma investigação para verificar se as passagens aéreas ficaram realmente mais
baratas desde que as empresas aéreas adotaram a cobrança das bagagens.
A
investigação do órgão vinculado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor),
do Ministério da Justiça, leva em conta um anúncio feito na semana passada pela
Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A entidade aponta para reduções entre 7% e 30% no valor dos bilhetes
como resultado da cobrança pelas bagagens despachadas.
Ao
afirmar que "vai verificar a veracidade dos dados divulgados pela
Abear", o departamento destaca que "existem indícios de
inconsistência dos resultados apresentados" pela associação.
O órgão
ainda cita como base para a abertura da investigação o fato de a Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil) afirmar que "inúmeros fatores levam à alta e à
baixa dos preços dos bilhetes".
Diante
dos fatores analisados, a abertura do processo tem como fundamento a quebra do
artigo 38 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), afirma o DPDC.
A
cobrança pelo despacho de bagagem foi aprovada em dezembro de 2016 e passou a
valer a partir de março deste ano. As aéreas deram início ao recolhimento dos
valores entre os dias 1º e 24 de junho. A regra determina que o viajante só
está isento da cobrança ao transportar uma mala de mão de até 10kg.
Em nota,
a Abear afirma que "as informações divulgadas à imprensa na semana
passada, segundo as quais há uma tendência de queda dos preços das passagens
aéreas após a criação de tarifas mais baratas para passageiros que não
despacham bagagem".
De acordo
com a associação, os dados relativos a bilhetes vendidos entre julho e setembro
pelas empresas associadas da entidade "representa uma diminuição de
valores real e consistente". A Abear ressalta ainda que "seu papel é
o de produzir informação com qualidade e transparência" e que
"seguirá fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da
sociedade".
(Fonte
: R7 / Imagem divulgação)
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