A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor (CTFC) terá audiência pública, na quarta-feira (17), para
debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. A iniciativa
de discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é do
presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
No Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE),
para sustar a decisão da Anac foi aprovado no fim de 2016 em Plenário. O
projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados, mas a proposta ainda não
foi aprovada pelos deputados.
Foram convidados para a audiência o presidente da Anac, José Ricardo
Botelho; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
Igor Rodrigues Britto; o presidente da Associação Brasileira das Empresas
Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o diretor da International Air Transport
Association (Iata), Carlos Ebner. Um representante da Associação Nacional em
Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) também deve
comparecer à reunião.
A audiência está marcada para as 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no
Anexo II do Senado. A reunião terá caráter interativo, com a possibilidade de
participação popular.
(Fonte
: Ag. Senado de Notícias / Imagem divulgação)
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