SUBSÍDIO À AVIAÇÃO REGIONAL VAI AO CONGRESSO

 

O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nesta primeira metade do ano, o projeto de lei que regulamenta o pagamento de subsídios à aviação regional, informou ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco. A proposta vai dizer quanto e de que forma o governo vai aportar recursos públicos para viabilizar a criação e operação comercial de novas rotas aéreas, bancando parcial- mente os custos das aéreas para garantir passagens baratas.

O ponto de partida dessa discussão é uma proposta do governo, divulgada no início de 2013, pela qual o subsídio seria pago para rotas entre cidades pequenas e de cidades pequenas para as grandes. Para tornar a rota atraente, o governo concordou em bancar até 50% dos assentos de cada voo, limitados a 6o.

Estimativas da época apontavam para um gasto mensal de 1 bilhão. Moreira Franco não falou em cifras. Os recursos sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), formado principalmente pelas taxas de outorga pagas pelos concessionários dos aeroportos e pela Infraero. Essa proposta foi colocada em audiência pública em janeiro do ano passado e recebeu contribuições do setor privado até março. Desde então, a proposta está em discussão na área técnica do governo.

A definição dos subsídios é, porém, a peça fundamental para as empresas decidirem se querem ou não abrir novas rotas. Entre especialistas, circula a avaliação que a ajuda dos cofres públicos é insuficiente para dar sustentação financeira às operações. Assim, o governo estaria com dificuldades para estimular a criação de novas empresas regionais.
O ministro, porém, acha que essa é uma leitura precipitada. “Primeiro, precisamos ter infraestrutura”, explicou. “Agora é que estamos começando a colocar o programa em pé, vai ter obra física.” Ele acredita que a construção dos 270 aeroportos regionais, cuja licitação começará na segunda quinzena de março, dará uma perspectiva diferente às empresas do setor.

Em entrevista ao Estado em setembro passado, a presidente da TAM, Claudia Sender, falou sobre a possibilidade de a empresa voltar a operar voos regionais. Ela observou que “o DNA da TAM” é regional.

A proposta do governo previa o pagamento do subsídio por dois anos, mas esse prazo poderia ser renovado por igual período de forma sucessiva, O modelo proposto em 2013 deixava em aberto, por exemplo, como seria feito o pagamento às empresas, como elas seriam auditadas e quais punições poderiam ser aplicadas em caso de irregularidade. A ideia era detalhar tudo isso em outros regulamentos.

● Assentos

50% é o percentual de assentos de cada voo que o governo pretende bancar, Limitados a 60, para tornar atraentes as rotas entre cidades pequenas e de cidades pequenas para as grandes

 

(Fonte : Jornal O Estado de São Paulo)