PLANO PREVÊ REESTRUTURAÇÃO DE 270 AEROPORTOS REGIONAIS

O pacote anunciado pelo governo promete uma verdadeira revolução na aviação regional. Ao todo, 270 aeroportos de pequeno porte foram selecionados para passar por um processo de reestruturação geral, com investimentos de R$ 7,3 bilhões. Para operar os terminais, o governo criou, conforme adiantou o Valor, a Infraero Serviços, estatal que terá a participação de um operador internacional como sócio minoritário.

Para garantir a atratividade desses aeroportos e incentivar a competição de companhias aéreas, o governo decidiu que não haverá cobrança de tarifas de embarque (cobrada dos passageiros) nem de tarifas de pouso e permanência (cobrada das empresas aéreas) para aeroportos com movimentação de até 1 milhão de passageiros por ano e fora das capitais. A operadora do aeroporto, no entanto, será remunerada normalmente, como se estivesse cobrando as tarifas, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que foi justamente criado para financiar as operações regionais. A estimativa é de que, em 2013, esse fundo tenha cerca de R$ 3 bilhões.

A aviação regional terá outros incentivos. A ideia é que, no máximo 50% dos assentos em cada voo receberão subsídios, com o limite de 60 assentos. Ou seja, qualquer empresa estará apta a receber a subvenção, não importa qual aeronave estiver usando. O importante, segundo ele, é que sejam cumpridos os requisitos apontados. Com a medida, o governo espera reduzir a diferença de preço entre as passagens aérea e rodoviária.

Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, a proposta de subsídio às companhias para voos regionais, entre municípios do interior e ligando esses municípios às capitais, será colocada em audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em janeiro. "Apresentaremos uma proposta e queremos construir a versão final com os aperfeiçoamentos que virão na audiência pública", disse Ramalho.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que esta é apenas a primeira etapa de investimentos nos terminais regionais. O plano do governo é, segundo Dilma, fortalecer a estrutura de uma rede dr 689 aeroportos desse tipo.

O Banco do Brasil foi encarregado de apoiar a gestão dos projetos e dos investimentos. O BNDES não ficará de fora. Segundo Luciano Coutinho, presidente do banco estatal, o BNDES deverá entrar nas operações com financiamento de até dois terços de cada negócio. "Será a mesma média de alavancagem que costumar oferecer em outros projetos", disse ao Valor.

Os aeródromos listados no programa vão passar por uma nova classificação. Haverá três tipos de estrutura: pequena, média e média-grande. Para tocar os projetos, o governo vai oferecer a possibilidade de uma concessão administrativa com Estados e municípios. A reorganização dos terminais inclui ainda a redistribuição dos "slots", os horários permitidos para cada pouso e decolagem das companhias aéreas. Os critérios para que as empresas mantenham suas grades de voo serão mais rígidos. A companhia que, durante seis meses, não cumprir a exigência de pontualidade de 75% e de regularidade de 80% em um determinado slot, terá esse horário retirado. No caso de Congonhas, em São Paulo, essa exigência será de 80% e 90%, respectivamente.

Dos R$ 7,3 bilhões previstos para os terminais regionais, a maior parte - R$ 2,1 bilhões - está concentrada em 65 aeroportos da região Nordeste. Entre os todos os Estados do país, Minas Gerais é o que teve o maior número de aeroportos contemplados, com 33 aeródromos. O plano também vai procurar ampliar o acesso a áreas da região Norte. No Amazonas, 25 estruturas foram incluídas no pacote.

(Fonte : Jornal Valor Econômico / imagem divulgação)