O governo vai exigir das companhias aéreas critérios mais rigorosos de regularidade e pontualidade no aeroporto de Congonhas (SP) para aumentar a concorrência no terminal.
Segundo a Folha apurou, há dois objetivos: forçar as empresas que lá operam a usar bem os seus slots (janela para pousos e decolagens) e dar mais chances de acesso às empresas regionais de aviação ao segundo maior aeroporto em voos domésticos.
A medida atinge TAM e Gol, responsáveis por 91% das decolagens do aeroporto, segundo dados de 2010.
A proposta de endurecer os critérios para contemplar quem voa para o interior do Brasil foi feita pelo secretário do Tesouro, Arno Agustin, durante a elaboração do plano de aviação regional que a presidente Dilma Rousseff lançará em setembro.
Não há definição sobre quais serão os novos parâmetros de exigência, apenas a decisão política de adotá-los.
A avaliação no Palácio do Planalto é que as empresas que hoje operam nesse terminal dificilmente perdem as janelas para pousos e decolagens, o que estimula monopólio das que lá atuam e impede a livre concorrência.
RELEVÂNCIA
Localizado na região central de São Paulo, o principal destino do país, Congonhas é considerado essencial ao sistema. Em 2011, foi o aeroporto com o segundo maior movimento de voos domésticos do país, com 16,7 milhões de passageiros, o que significou 10,5% do movimento.
Os slots são permissões antigas dadas às aéreas. Para o governo, porém, não podem ser vistos como direito adquirido das companhias, e sim como um bem público.
As novas regras preveem que o poder concedente pode exigir de volta o slot de uma empresa que não cumpra suas obrigações, seja cancelando muitos voos ou atrasando acima do permitido.
Aos olhos do Planalto, as regras para uma empresa perder um slot são hoje bastante frouxas. Atualmente quando os slots ficam vazios, são repassados em sorteio.
Congonhas tem 29 posições de embarque e desembarque. Por dia, elas se transformam em 496 slots para voos comerciais.
Nos dias de semana, todos estavam ocupados até o ano passado. No início do ano, 227 slots em fim de semana ficaram livres e foram sorteados pela Anac. Gol e TAM ficaram com 85 e as outras companhias, com 36. As demais não despertaram interesse de nenhuma empresa.
(Fonte : Jornal Folha de São Paulo / imagem divulgação)
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