O
MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal entrou com uma ação na
Justiça contra a TAM e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por conta dos
atrasos e cancelamentos em voos durante o “caos aéreo” que atingiu os aeroportos
em 2010. Entre 28 e 30 de novembro daquele ano, a TAM registrou 266
cancelamentos e 200 atrasos, que afetaram cerca de 80 mil passageiros. O MPF
afirma que a ação judicial pretende cobrar mais fiscalização da agência
reguladora e indenização aos passageiros prejudicados pela empresa aérea.
Na
ação, a Procuradoria pede que TAM seja condenada a pagar uma multa de R$ 63,684
milhões. Segundo o MPF, a TAM alegou que os transtornos foram causados por
condições meteorológicas adversas que obrigaram a companhia a remanejar
tripulações. Porém, a empresa não comprovou ter prestado a assistência devida
aos consumidores lesados. O MPF também critica a omissão da Anac diante do
problema.
A
agência reguladora não teria tomado medidas contra à empresa por causa do “caos
aéreo”. “A omissão da Anac na fiscalização do setor e a morosidade da agência
na análise dos procedimentos que poderão redundar a punição das infrações
cometidas precisam ser exemplarmente combatidas pelo Poder Judiciário, sob pena
de instalar-se no País o ‘caos’ aéreo permanente”, argumenta a Procuradoria na
ação.
O
MPF quer que a Justiça obrigue a Anac a exigir comprovação documental da
assistência prestada aos usuários em casos de atrasos e cancelamentos. Também
quer que a agência publique em seu site a relação das punições aplicadas às
empresas. A TAM informou que se manifestará nos autos do processo. Já a Anac
disse que ainda não foi notificada sobre a ação.
(Fonte : Jornal Metro SP /
imagem divulgação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário