Entidades
ligadas ao turismo rural pediram nesta quarta-feira (27), na Câmara, a
aprovação de lei para regulamentar o setor. Em seminário promovido pela
Comissão de Turismo e Desporto, a representante do Instituto de Desenvolvimento
de Turismo Rural, Andréia Roque, afirmou que o setor não existe legalmente e
que mais de 90% dos empreendimentos em turismo rural estão em situação de
informalidade. No caso da hospedagem, por exemplo, ela afirmou que os
estabelecimentos não podem emitir nota fiscal nem ter acesso a linhas de
crédito.
“O
turismo rural não tem tratamento legal específico: submete-se a um regime
híbrido, parte rural, parte urbano. Não tem recebido a disposição necessária
para a implementação de políticas públicas específicas, como acontece em outros
países”, disse
A
representante do Ministério do Meio Ambiente na audiência, Daniela Nascimento,
ressaltou que existem cerca de 5 milhões de imóveis rurais no País, sendo
necessário avaliar quantos têm potencial para o mercado turístico.
Já a
representante do Ministério do Turismo, Fabiana Oliveira, afirmou que o
ministério está mais focado no turismo rural voltado para a agricultura
familiar. Segundo ela, o principal projeto é o “Talento do Brasil Rural”, que
visa inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico.
Projetos
A
deputada Luci Choinacki (PT-SC), que propôs o debate desta quarta-feira, disse
que vai examinar os projetos sobre turismo rural em tramitação na Câmara e
buscar apoio para que sejam aprovados. Entre os projetos que tratam do tema
está o PL 5077/09, que
aguarda votação na Comissão de Turismo e Desporto.
“Vamos
ver se é preciso fazer mudança em algum projeto para que a agricultura familiar
não perca a característica. Eles precisam continuar como agricultores
familiares, recebendo aposentadoria, contribuindo como agricultores
familiares”, disse a deputada.
(Fonte : Ag. Câmara de
Notícias)
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