O setor da construção amadora e experimental de aeronaves no Brasil precisa de mais apoio e incentivos por parte das autoridades além de melhor fiscalização e diminuição da burocracia. Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes, nesta quarta-feira (2), de mais uma audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Essa foi a quinta reunião do ciclo de audiências públicas que a subcomissão vem realizando desde o início do ano com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas para a aviação civil.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da subcomissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO). O parlamentar afirmou que a aviação experimental e amadora são “a mola mestra da emoção de voar”, pois sempre contribuíram para o avanço da aviação. Ele afirmou que o crescimento e desenvolvimento desse setor são de interesse nacional e defendeu mais incentivos públicos para a área e melhorias na regulação e fiscalização.
O diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Ricardo Chaves de Melo Rocha, fez um apanhado histórico da legislação aeronáutica brasileira, desde a publicação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), em 1986, passando pelas criações do Ministério da Defesa (em 1999), do Conselho de Aviação Civil (2000), da Agência Nacional de Aviação Civil (2005) e da Secretaria de Aviação Civil (2007). Em 2009, ressaltou, foi publicada a Política Nacional de Aviação Civil.
O gerente de Programas da Superintendência de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Nélson Negamine, explicou alguns pontos de alterações que a Anac vem estudando para as regras da aviação experimental. Ele disse que a aviação experimental e amadora é usada na maioria das vezes para práticas esportivas e de lazer ou como experimentalismo e desenvolvimento de novas tecnologias. Ele destacou que esse setor contabiliza quatro vezes mais acidentes do que outras áreas da aviação.
O presidente da Associação Brasileira de Ultraleves (Abul), Gustavo Henrique Albrecht, tratou das especificidades que diferenciam aeronaves experimentais de aeronaves amadoras. Falou também da chegada dos chamados ultraleves ao Brasil, em 1980, e afirmou que a homologação de aeronaves junto aos órgãos competentes no Brasil é muito dispendiosa.
O presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental (Abraex), Humberto Peixoto Silveira, pediu diminuição das taxas de pouso e decolagem para os pequenos aviadores. Ele afirmou que muitos construtores de pequenas aeronaves usam recursos próprios para desenvolver tecnologias inovadoras que podem vir a ser usadas em larga escala pela aviação comercial ou militar. Ele também pediu simplificação e diminuição dos tributos de importação via Correios de peças usadas por esses pequenos construtores.
Humberto Peixoto Silveira sugeriu que a Anac passe a trabalhar em conjunto com a Abraex para auxiliar na fiscalização do setor e propôs a criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Aviação Leve no Brasil. Segundo ele, esse fundo poderia ser usado, por exemplo, para capacitar crianças e jovens de rua na construção de aeronaves amadoras e experimentais. Ele também reclamou a inclusão interdisciplinar de noções de aviação amadora e experimental no currículo do ensino nacional.
O representante da Abraex concluiu sugerindo que a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil seja transformada em um colegiado permanente. De acordo com a Abraex, a construção aeronáutica amadora já é uma realidade consolidada no Brasil. O país ocupa o 3º ou 4º lugar em número de aeronaves amadoras construídas ou em construção, sendo que à frente do Brasil encontram-se apenas os Estados Unidos e a França.
O sócio-diretor da Paradise Indústria Aeronáutica, Bruno de Oliveira Souza Santos, informou que a empresa produz atualmente sete modelos diferentes de aeronaves, todas produzidas no Brasil. Acrescentou que algumas dessas aeronaves já são produtos certificados não apenas no Brasil, mas também em outros países, como Estados Unidos e África do Sul. Ele pediu melhorias nas alterações das regras ainda em estudo pela Anac para que empresas nacionais como a Paradise não sejam prejudicadas.
O presidente do Museu TAM Linhas Aéreas e da Associação Brasileira de Aeronaves Antigas e Clássicas (Abaac), João Francisco Amaro, também pediu mudanças na legislação para que os pequenos aviadores paguem taxas menores em sua atividade.
O senador Vicentinho Alves informou que um relatório parcial da subcomissão será apresentado em breve à presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com um resumo dos trabalhos já realizados e sugestões iniciais de mudanças na legislação da aviação civil e de ações para aperfeiçoar o setor. Vicentinho Alves também anunciou que a próxima audiência pública da subcomissão ocorrerá na terça-feira (8), às 9h, com o objetivo de debater políticas públicas para o desenvolvimento da aviação comercial.
(Fonte : Ag. Senado de Notícias)
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