A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
aprovou, na quarta-feira (23), proposta que regulamenta o turismo rural. O
texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo.
Entre
outros pontos, a proposta prevê: a administração de hospedagem em meio rural; o
fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem; a
organização e a promoção de visitas a propriedades produtivas ou inativas de
importância histórica; e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas
no campo.
O texto
aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado
licenciado Sílvio Torres (PSDB-SP), que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de
2010. O substitutivo acrescenta dispositivo segundo o qual são
consideradas rurais as atividades turísticas desenvolvidas no meio rural,
comprometidas com a produção agropecuária e que agreguem valor a produtos e
serviços do meio rural.
GERAÇÃO
DE RENDA
Com a
inclusão do turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90, os
fazendeiros, que hoje não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por
agências de turismo, não terão mais esse problema.
O
relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), destacou que o turismo rural
associado com atividades agropecuárias distingue-se pela valorização do
patrimônio cultural e costumes do meio rural, bem como por seu potencial de
geração de renda.
“As
atividades relacionadas ao turismo em ambiente rural são benéficas para o setor
produtivo agropecuário, pois divulgam e ampliam o mercado de seus produtos,
aproximam a população urbana da realidade do campo, contribuindo de forma
significativa para a qualidade de vida dos produtores que a ela se dedicam”,
declarou.
TRAMITAÇÃO
A
proposta ainda será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será
votada pelo Plenário.
(Fonte : Ag. Câmara de
Notícias)
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