A Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República anunciou ontem que irá investir R$ 56,4 milhões na primeira fase do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012.
O Profaa foi criado em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios.
Na primeira fase, receberão recursos nove aeroportos em oito estados. Entre eles estão os aeroportos de Vitória da Conquista (BA), Angra dos Reis (RJ), Fernando de Noronha (PE), Maringá (PR) além do de Linhares (ES).
De acordo com os dados publicados no Diário Oficial da União, a verba será destinada ao financiamento de reformas, ampliações e construções de novas pistas. Além da ampliação de pátio de aeronaves, construção de cercas e implantação de sinalização. O maior valor investido será em Vitória da Conquista (BA). Serão R$ 20 milhões para a construção de um novo aeroporto.
O programa também estabelece contrapartida financeira dos estados para a realização das obras. Para os aeroportos localizados nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), a contrapartida é de 10% sobre o valor total do investimento. Para as demais regiões, é de 20%.
BAIXO DESEMPENHO
O Profaa é um programa marcado pela baixa execução de seu orçamento. Entre 2006 e 2010, o governo deixou de investir R$ 517 milhões do Profaa em aeroportos, apontam dados da própria Secretaria de Aviação Civil (SAC). A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do Profaa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos.
Desde o ano passado, o controle do programa passou à SAC, criada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de acelerar melhorias no setor aéreo.
Antes o Profaa já havia sido administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Aeronáutica. No ano passado, o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, criou o Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com as verbas do Profaa e por uma taxa que será cobrada das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em fevereiro. O governo afirma, no entanto, que o valor a ser investido em aeroportos regionais vai aumentar.
(Fonte : DCI)
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