O governo enviará nesta terça-feira (2) ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial e uma lei complementar definindo mudanças no Super Simples – regime simplificado de apuração e pagamento de impostos voltado às micro e pequenas empreas. A informação é da ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas.
BRASIL MAIOR
O programa Brasil Maior tem o objetivo de melhorar as condições de competição das empresas brasileiras, com expansão do crédito, mudanças na tributação e compras governamentais. TAMBÉM HAVERÁ INCENTIVOS AO SETOR DE SERVIÇOS, COMO HOTELARIA E TURISMO, TENDO EM VISTA A COPA DO MUNDO DE 2014. Por fim, o governo promete dedicar um olhar especial aos exportadores de produtos manufaturados.
Os detalhes do plano foram acertados nesta segunda-feira, na reunião do grupo de coordenação, que contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, além de oito ministros e líderes governistas da Câmara e do Senado. Neste sábado, a presidente já havia se encontrado com ministros para discutir o assunto.
SUPER SIMPLES
De acordo com fontes da equipe econômica, a lei complementar do Super Simples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir que as empresas se enquadrem no regime de tributação especial e permitir que sejam excluídas do faturamento as receitas com exportação. Essa medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.
Segundo Helena Chagas, o governo priorizará nas próximas semanas a elaboração dos textos da Lei Geral da Copa; do marco civil da internet; da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da vinculação de receita orçamentária; e do marco regulatório da mineração, que deve sair até setembro. Constam ainda da pauta do governo o debate sobre o código florestal e o empenho para votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, que está na Câmara.
(Fonte : Veja online / Ag. Estado – imagem divulgação)
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