O MTur - Ministério do Turismo está reforçando o papel das secretarias estaduais de Turismo como órgãos delegados. É o que prevê portaria assinada ontem, em São Paulo, pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, durante a abertura do 6º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil. Ela delega aos estados poderes para cadastrar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos que atuam em suas jurisdições. São as secretarias de Turismo nos Estados que farão também, de acordo com a portaria, o acompanhamento dos processos da classificação hoteleira. Elas receberão a documentação, acionarão o Inmetro para realizar as auditorias, entregarão as placas de identificação do empreendimento, além de outras ações previstas no Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem.
O ministro do Turismo também assinou a portaria que regulamenta o sistema de cadastramento de prestadores de serviços turísticos (Cadastur), gerenciado pelo MTur. Foram criadas matrizes de cadastramento para 16 atividades de prestadores de serviços turísticos. Para sete categorias (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadores turísticos, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo) o cadastro é obrigatório. Para as demais, como bares e restaurantes, locadoras de veículos, centros de convenções, casas de espetáculos, bacharéis em turismo, o cadastro é opcional.
O Cadastur é um banco de dados que armazena informações sobre pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Serve como fonte de consulta para o consumidor e é uma ferramenta de relacionamento entre o MTur, o mercado e as empresas do setor. Atualmente, são 50 mil os prestadores de serviços cadastrados.
(Fonte : Business Travel Magazine)
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