A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) firma nesta quarta-feira, 2, um acordo com o Departamento de Polícia Federal. Essa parceria garantirá à PF o acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações. Em sentido inverso, a Anac poderá consultar o banco de dados de passaportes e terá auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves.
Segundo a Anac, o acordo permitirá intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro. Ainda este mês, a agência deverá firmar outro acordo, desta vez com a Secretaria da Receita Federal, para tratar do controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados.
O acordo com a Receita permitirá à Anac o acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Já a Receita poderá consultar o banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), relativo à propriedade e operadores de aeronaves.
(Fonte : Jornal O Estado de S. Paulo)
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