O setor vinícola espera um aumento de pelo menos 20% nas vendas de bebidas nacionais no próximo ano com a aplicação do selo de controle instituído pela Receita Federal para combater o comércio ilegal de vinhos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Júlio Fante.
O Ibravin estima que estão em comercialização cerca de 15 milhões de litros de vinho sem origem conhecida, sendo as fraudes mais comuns a falsificação e o contrabando. A partir de novembro deste ano, quando o selo passa a ser obrigatório para os vinhos e espumantes, a expectativa é de que o consumidor identifique as garrafas comerciadas legalmente.
- Pedimos o selo de controle fiscal por mais de cinco anos. Temos problemas com a concorrência de vinhos importados que entram no país de forma ilegal e as falsificações. O volume é bastante expressivo pela tamanho da fronteira seca do Brasil -, afirmou o presidente do Ibravin.
A aplicação dos selos, que serão fabricados pela Casa da Moeda, não devem trazer aumento de custos para o setor. Cada unidade custará R$ 0,02 e ainda poderá ser descontada de impostos federais. De acordo com Fante, nas grandes empresas a aplicação será automatizada, mas pode gerar um pouco mais de gastos para os pequenos produtores.
- O custo do selo é praticamente nulo. Existirá um gasto de aplicação sim, mas que também é pequeno diante da melhora na situação do mercado, da valorização dos produtos fabricados genuinamente e das empresas honestas - disse o presidente do Ibravin.
O presidente da Cooperativa Vinícola Garibaldi, representante de pequenos produtores do município gaúcho, explica que os custos são pequenos diante dos benefícios. De acordo com Oscar Ló, algumas empresas deverão contratar mais pessoas para fazer a rotulagem, mas, no geral, os selos serão aplicados junto com os rótulos, de maneira manual.
- Poderia ser um transtorno, mas é uma forma mais prática de controlar a produção e a comercialização", afirmou. "Com o selo, o consumidor vai poder olhar na prateleira e dizer se o produto entrou no país legalmente e que não é uma mistura barata - completou.
RECEITA IMPÕE SELO DE CONTROLE PARA VINHOS
A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco. A partir do dia primeiro de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria. Instrução Normativa da Receita publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União inclui os vinhos, os espumantes e os champanhes na lista de bebidas que só podem ser comercializadas com o selo de controle.
O vinho era a única bebida classificada como quente que era comercializada no país sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidas de vazão instaladas nas fábricas. A Receita estabeleceu um cronograma de implantação do selo de controle para que os estoques de vinho sem o selo que estão no comércio sejam vendidos. Nesse período de transição, as empresas que produzem, engarrafam e importam vinho terão até 10 de junho deste ano para informar à Receita a previsão de consumo de selos de controle. Depois, as empresas terão que solicitar, até 31 de agosto, o registro especial para obtenção do selo de controle.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o uso do selo de controle inibirá práticas ilegais de comércio, que aumentaram nos últimos anos com o crescimento desse mercado no país. Uma dessas práticas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho nacional, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
O Ibravin estima que estão em comercialização cerca de 15 milhões de litros de vinho sem origem conhecida, sendo as fraudes mais comuns a falsificação e o contrabando. A partir de novembro deste ano, quando o selo passa a ser obrigatório para os vinhos e espumantes, a expectativa é de que o consumidor identifique as garrafas comerciadas legalmente.
- Pedimos o selo de controle fiscal por mais de cinco anos. Temos problemas com a concorrência de vinhos importados que entram no país de forma ilegal e as falsificações. O volume é bastante expressivo pela tamanho da fronteira seca do Brasil -, afirmou o presidente do Ibravin.
A aplicação dos selos, que serão fabricados pela Casa da Moeda, não devem trazer aumento de custos para o setor. Cada unidade custará R$ 0,02 e ainda poderá ser descontada de impostos federais. De acordo com Fante, nas grandes empresas a aplicação será automatizada, mas pode gerar um pouco mais de gastos para os pequenos produtores.
- O custo do selo é praticamente nulo. Existirá um gasto de aplicação sim, mas que também é pequeno diante da melhora na situação do mercado, da valorização dos produtos fabricados genuinamente e das empresas honestas - disse o presidente do Ibravin.
O presidente da Cooperativa Vinícola Garibaldi, representante de pequenos produtores do município gaúcho, explica que os custos são pequenos diante dos benefícios. De acordo com Oscar Ló, algumas empresas deverão contratar mais pessoas para fazer a rotulagem, mas, no geral, os selos serão aplicados junto com os rótulos, de maneira manual.
- Poderia ser um transtorno, mas é uma forma mais prática de controlar a produção e a comercialização", afirmou. "Com o selo, o consumidor vai poder olhar na prateleira e dizer se o produto entrou no país legalmente e que não é uma mistura barata - completou.
RECEITA IMPÕE SELO DE CONTROLE PARA VINHOS
A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco. A partir do dia primeiro de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria. Instrução Normativa da Receita publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União inclui os vinhos, os espumantes e os champanhes na lista de bebidas que só podem ser comercializadas com o selo de controle.
O vinho era a única bebida classificada como quente que era comercializada no país sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidas de vazão instaladas nas fábricas. A Receita estabeleceu um cronograma de implantação do selo de controle para que os estoques de vinho sem o selo que estão no comércio sejam vendidos. Nesse período de transição, as empresas que produzem, engarrafam e importam vinho terão até 10 de junho deste ano para informar à Receita a previsão de consumo de selos de controle. Depois, as empresas terão que solicitar, até 31 de agosto, o registro especial para obtenção do selo de controle.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o uso do selo de controle inibirá práticas ilegais de comércio, que aumentaram nos últimos anos com o crescimento desse mercado no país. Uma dessas práticas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho nacional, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
(Fonte : Monitor Mercantil / Ag. Brasil de Notícias / Foto Divulgação)
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