terça-feira, 6 de abril de 2010

SECRETARIO DIZ QUE INFRAERO É INTRANSIGENTE


A Infraero age de maneira intransigente ao não restringir as operações em Congonhas, afirma o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente). Ele atribui a resistência da estatal à pressão das companhias aéreas. "É a minha hipótese", diz.
As empresas têm interesse em manter o aeroporto em pleno funcionamento para não perder faturamento e não ter de remanejar voos.
A prefeitura havia dado prazo até o dia 2 para Congonhas reduzir em uma hora de manhã e outra à noite o horário de pousos e decolagens -12% do movimento-, mas uma liminar autorizou a Infraero a manter tudo do jeito que está. A decisão vale até o próximo sábado. Por conta da sentença, a prefeitura não pôde multar a estatal em R$ 1 milhão.
Restringir a operação no segundo aeroporto mais movimentado do país foi uma das cem exigências da prefeitura para dar o licenciamento ambiental, em dezembro. A Infraero não cumpriu outras 12 -as 87 restantes ou estão sob análise da gestão Gilberto Kassab (DEM) ou ainda dentro do prazo de cumprimento.
Segundo Jorge, após o dia 10, a prefeitura intensificará a fiscalização no aeroporto. Ele acenou com a possibilidade de elevar a multa -que pode chegar a R$ 10 milhões- em caso de novo descumprimento.
Para ele, os moradores do entorno não podem conviver com o nível de ruído em Congonhas. "Imagina um idoso ou uma criança acordando toda madrugada com um barulho infernal daqueles", disse. "Acho que a posição da Infraero está evoluindo para a intransigência. A prefeitura busca o equilíbrio."
O secretário afirmou que a prefeitura tem instrumentos para cassar a licença ambiental, mas manterá a intenção de dialogar. A questão de Congonhas, segundo ele, é de saúde pública e de uso de ocupação do solo -daí a necessidade de haver regulação municipal a respeito. A Infraero sustenta que o tema é regido por legislação aeronáutica, federal.
Procurada, a Infraero não se manifestou. A Folha não conseguiu falar com o Snea (sindicato das companhias aéreas).

LIMINAR OBRIGA INFRAERO A CUMPRIR 11 EXIGÊNCIAS EM CONGONHAS


Uma liminar da Justiça Federal obriga a Infraero a cumprir 11 das cem exigências sobre Congonhas. O prazo varia de ações imediatas (como cobrir uma caixa de óleo) a até três meses, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil. A Infraero terá, por exemplo, de apresentar alvará de funcionamento. A estatal analisa o que fazer. A ação foi proposta pela Abrapavaa (associação de parentes de vítimas de acidentes aéreos).


(Fonte – Jornal Folha de S. Paulo)

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