As inscrições para a Chamada Pública de Parcerias (CPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), voltadas às entidades do setor de microcrédito, foram prorrogadas até o dia 19. A CPP apoiará projetos de desenvolvimento institucional de Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO).
Serão selecionadas propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos habilitadas pelo Programa Nacional de Microcredito Produtivo Orientado (PNMPO) e por associações representativas do setor. O programa prevê a capacitação de agentes de crédito e microempreendedores com o objetivo de fortalecer as organizações de microcrédito.
O MTE disponibilizará R$ 2,4 milhões para o estabelecimento das parcerias da CPP, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As propostas das entidades deverão apresentar contrapartidas, que podem variar entre 2% a 40% do valor almejado, dependendo da região onde a entidade está localizada.
O montante total do projeto deve ser de, no máximo, R$ 300 mil.
Para participar as entidades interessadas devem fazer a inscrição pelo "Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse" (SICONV), no endereço www.convenios.gov.br.
Um Comitê de Seleção da CPP será constituído e fará a análise e julgamento das propostas encaminhadas, de acordo com critérios pré-definidos (tempo de funcionamento da organização, experiência em capacitação de agentes de crédito, qualificação do corpo técnico e quadro pessoal, entre outros).
As IMPOs são responsáveis pelo atendimento ao público microempreendedor. Além do crédito, elas também oferecem orientações para o planejamento e a gestão dos pequenos negócios, pois são áreas fundamentais para a consolidação de suas atividades produtivas.Ao promover o desenvolvimento dessas instituições, o MTE possibilita o fortalecimento de suas capacidades gerenciais, ampliando seu alcance social e eficiência, incluindo seus funcionários e clientes.
(Fonte : Ag. Sebrae de Noticias, com informações do MTE/ 02-02-10)
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