O ministro do
Turismo, Marx Beltrão, recebeu nesta quarta-feira (8) representantes de
entidades que apresentaram ao MTur contribuições para a modernização da Lei
Geral do Turismo. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
sugeriram a inclusão da entidade no Sistema Nacional de Turismo, além de
pleitearem a participação nas discussões a respeito do novo Mapa do Turismo
Brasileiro.
Beltrão ressaltou a importância do CNM na
divulgação da importância do mapa para o ordenamento territorial e a definição
de critérios para alocação de recursos. “O mapa é um instrumento muito
importante de gestão das regiões turísticas, por isso é fundamental que os
secretários de turismo e prefeitos comecem a se mobilizar para incluir, ou
manter, seus destinos no mapa. O CNM é um parceiro importante nessa
sensibilização”, afirmou Beltrão. A portaria com os critérios para
atualização do mapa foi publicada no final do ano passado e servirá como base
para os municípios pleitearem seus espaços dentro das regiões.
Em reunião com Edmar Bull, presidente da Associação
Brasileira de Agentes de Viagens (ABAV), o ministro conversou sobre os avanços
na Lei Geral e as demandas do segmento que conta com mais de três mil empresas
cadastradas e responde por mais de 70% das vendas das passagens aéreas
nacionais e 85% das internacionais.
Entre os pleitos apresentados por Bull, ao ministro
do Turismo, estão a manutenção de isenção de vistos a turistas de países
estratégicos; o ajuste na arrecadação do ISS, com a determinação de que a base
de cálculo para as agências de turismo seja exatamente o valor da receita;
apoio para a normatização da Remuneração das Agências de Viagem sobre a Taxa de
Embarque; entre outros. Marx Beltrão se comprometeu a avaliar as demandas que
dizem respeito ao MTur, além de apoiar o segmento junto aos demais ministérios.
(Fonte
: MTur / Imagem divulgação)
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