A
Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai colocar em consulta pública nesta semana
um plano nacional de outorga para os aeroportos regionais, disse ao ‘Estado’ o
ministro da SAC, Wellington Moreira Franco. O documento estabelecerá as regras
para administração dos 270 aeroportos contemplados no plano de aviação
regional, que serão reformados ou construídos do zero.
A
SAC vai propor diferentes modalidades de gestão para os aeroportos regionais. A
intenção do governo é dar prioridade aos Estados na gestão dos aeroportos,
desde que demonstrem capacidade técnica, administrativa e orçamentária. Os
aeroportos também poderão ser delegados à gestão municipal. No entanto, a SAC
quer restringir a possibilidade apenas a municípios com PIB superior a R$ 1
bilhão.
A União também poderá assumir a gestão de aeroportos, caso ela se mostre inviável pelos Estados e municípios. Nesses casos, o governo federal poderá optar em deixar os aeroportos regionais sob a gestão da Infraero ou concedê-los à iniciativa privada. Em caso de aeroportos pouco rentáveis, o governo estuda até mesmo a possibilidade de pagar a concessionárias privadas para gerenciar os aeroportos.
A União também poderá assumir a gestão de aeroportos, caso ela se mostre inviável pelos Estados e municípios. Nesses casos, o governo federal poderá optar em deixar os aeroportos regionais sob a gestão da Infraero ou concedê-los à iniciativa privada. Em caso de aeroportos pouco rentáveis, o governo estuda até mesmo a possibilidade de pagar a concessionárias privadas para gerenciar os aeroportos.
Plano
Dos
270 aeroportos contemplados no Brasil, 229 são administrados por Estados ou
municípios. Há também 29 aeroportos da Infraero e outros 12 que serão
construídos do zero.
O plano de estímulo à aviação regional foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Na ocasião, o investimento previsto no projeto era de R$ 7,3 bilhões, um aporte que virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Até agora, as obras não começaram. Moreira Franco, no entanto, diz que o projeto andou e que 180 aeroportos já foram visitados por empresas projetistas. Ao todo, o governo investiu R$ 155 milhões na elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para os aeroportos.
O plano de estímulo à aviação regional foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Na ocasião, o investimento previsto no projeto era de R$ 7,3 bilhões, um aporte que virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Até agora, as obras não começaram. Moreira Franco, no entanto, diz que o projeto andou e que 180 aeroportos já foram visitados por empresas projetistas. Ao todo, o governo investiu R$ 155 milhões na elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para os aeroportos.
A
previsão do ministro é que as primeiras licitações para as obras sejam feitas
ainda em março. Moreira Franco não detalhou, no entanto, quais aeroportos serão
os primeiros a iniciar as obras. “A ordem depende de questões que não estão na
nossa governança, como licenças ambientais”, disse.
O Estado apurou que os projetos mais adiantados são para as reformas dos aeroportos de Barreiras (BA), Maringá (PR) e Marília (SP).
O Estado apurou que os projetos mais adiantados são para as reformas dos aeroportos de Barreiras (BA), Maringá (PR) e Marília (SP).
Além
de reformar aeroportos, o plano de aviação regional também prevê subsídios a
companhias aéreas para que elas ofereçam voos para o interior. A SAC ainda não
detalhou como ele será calculado, mas diz que a intenção é “aproximar o preço
da passagem regional ao do ônibus”.
● Sem voo
720 é o total de aeroportos
existentes no Brasil, segundo a SAC
120
deles
recebem voos comerciais
(Fonte :
Jornal O Estado de São Paulo)
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