O sistema de cadastro de pessoas físicas e
jurídicas que atuam no Turismo, o Cadastur, ficou mais simples e inclusivo. A
partir de agora, os pequenos empreendedores individuais, como jangadeiros e
bugueiros, podem fazer parte do cadastro de prestadores de serviço do setor. Ao
se cadastrarem, eles passam não só a ter regras para atuar, como se beneficiam
das vantagens dos cadastrados.
Também não é mais necessário apresentar
alvará de funcionamento para obter o cadastro. “Entendemos, que a competência
de fiscalizar o alvará é da administração pública municipal”, explica o
coordenador Geral de Serviços Turísticos do ministério, Jair Galvão Neto Jair
sobre a mudança.
O secretário Nacional de Políticas de
Turismo, Vinícius Lummertz, afirma que as mudanças são uma forma de se
adequar ao próprio mercado. “Há muitos microempreendedores que atuam no turismo
e contribuem para movimentar a economia, temos de incluir esses profissionais e
regularizá-los”.
O Cadastur também passou a permitir o cadastramento de veículos prestadores de serviços de terceiros, já que a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite, desde que se comprove o vínculo entre a empresa e o proprietário do veículo.
O Cadastur também passou a permitir o cadastramento de veículos prestadores de serviços de terceiros, já que a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite, desde que se comprove o vínculo entre a empresa e o proprietário do veículo.
A portaria também aumenta o prazo de
renovação de cadastro de guias, de dois para cada cinco anos. A medida
economiza recursos e mão de obra com a emissão do documento. Hoje são
confeccionadas cerca de 800 carteirinhas por mês. As mudanças serão
implementadas até o final do ano
(Fonte
: MTur)
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