A Comissão
de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para analisar a venda de
passagens áreas e pacotes de viagem pela internet. Integrantes da comissão têm
recebido denúncias e reclamações sobre as empresas Decolar.com, ViajaNet.com e
Submarino Viagens. Elas têm sido acusadas de práticas desleais de concorrência
e de omitir informações ao consumidor.
O
presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), foi quem pediu a
realização do debate. Ele explicou que essas empresas não informam, nos
anúncios nos sites, sobre as taxas e encargos incidentes sobre os preços dos
produtos. Assim, o consumidor só fica sabendo o valor real da passagem aérea ou
do pacote turístico quando está finalizando a compra pela internet.
"Essas
empresas oferecem preços mais baratos em relação aos praticados pelas
companhias aéreas. Mas apenas como chamariz. No entanto, há algumas tarifas que
não estão evidenciadas e o consumidor acaba arcando com outros custos, que, em
um primeiro momento não são demonstrados. Todas essas reclamações têm chegado à
comissão e o grande argumento é de propaganda enganosa.”
PROPAGANDA
ENGANOSA
Araújo
acrescentou que o consumidor tem de ter conhecimento completo do pacote que
está sendo vendido. “O problema não está somente nas taxas adicionais que eles
colocam, mas a omissão delas no momento da propaganda."
José
Carlos Araújo destacou que o trecho de uma passagem entre Campinas, no estado
de São Paulo, e a cidade do Rio de Janeiro chega a custar 64% a mais em relação
ao valor do site depois de serem adicionadas taxas de embarque e de
administração ou de conveniência.
O
parlamentar citou ainda levantamento do site ReclameAqui mostra que das cinco
mil queixas apresentadas contra essas empresas, mais de 300 referem-se a
propaganda enganosa. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav)
destaca que o consumidor apenas tem conhecimento do preço completo da passagem
ou pacote no ato de conclusão da compra.
CONVIDADOS
Serão
convidados para a audiência pública a secretária nacional de Defesa do
Consumidor, Juliana Pereira; os presidentes das empresas Decolar.com,
ViajaNet.com, Submarino Viagens, um representante da Associação Brasileira de
Agências de Viagens (Abav) e um representante do Ministério Público.
A data do
debate ainda não foi definida.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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