A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na ultima quarta-feira
(19), o Projeto de Lei 4498/12,
do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os parques de diversão a
eliminarem barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações.
De
acordo com a proposta, os parques também deverão oferecer pelo menos dois
brinquedos especialmente projetados para a utilização por pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
A
relatora na comissão, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), defendeu a
aprovação da proposta e incluiu no texto a extensão da mesma obrigação aos
parques públicos, pois o projeto original se restringia aos privados.
Para
a deputada, a determinação não representa “custo instransponível” para os
empreendimentos do setor. Na sua avaliação, os ajustes arquitetônicos envolvem
“pequenas adequações, mas que para os beneficiários da medida representam
imenso progresso nos seus direitos de cidadãos, uma garantia de que possam
usufruir, em seus momentos de lazer, da mesma estrutura moderna de
entretenimento à disposição dos demais cidadãos”.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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