Para poder integrar suas operações com as da Webjet, cuja compra foi anunciada em julho de 2011, a Gol terá que se comprometer a limitar a 15% os cancelamentos de cada um de seus horários de voos previstos no aeroporto Santos Dumont, no Rio.
A exigência foi imposta ontem pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que aprovou por unanimidade a compra, anunciada pela Gol em julho do ano passado.
Como punição, caso não alcance esse patamar mínimo de eficiência, a Gol será obrigada a devolver à Anac 2 dos 142 slots que as duas companhias possuem, juntas, no Santos Dumont -cada slot é uma permissão para realizar um pouso ou uma decolagem por dia no aeroporto.
Os slots são distribuídos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil, que é o órgão regulador do setor) e considerados um valioso ativo pela indústria.
A companhia aérea assinou um Termo de Compromisso de Desempenho, pelo qual se prontifica a alcançar a eficiência mínima de 85% no uso dos slots no aeroporto carioca, por trimestre.
De acordo com Ricardo Machado Ruiz, conselheiro do Cade e relator do caso, a medida é uma forma de evitar que a Gol deixe horários ociosos no Santos Dumont e impeça a entrada de novos concorrentes.
"Até agora a empresa não tinha custo nenhum caso decidisse não usar aquele horário. O custo agora é a perda do slot. Isso vai estimular a Gol a vender. Ela vai ter de encher o avião para não cobrir o custo de movimentação da aeronave, que é alto", diz.
"Pelos níveis de operação da Gol hoje, isso significa chegar a 70% de ocupação", complementa Ruiz.
Dos 20 aeroportos analisados pelo Cade para medir o impacto da operação de compra, apenas Santos Dumont e Congonhas, em São Paulo, não comportariam a entrada de um novo competidor do porte da Webjet, por já operarem no limite de sua capacidade.
A contrapartida para a aprovação da fusão ficou restrita ao Santos Dumont, já que no aeroporto de Congonhas a Webjet operava apenas aos finais de semana e sua contribuição para o tráfego total era muito pequena.
Caso a Gol não concordasse com a assinatura do Termo de Compromisso, a empresa teria de devolver pelo menos 24 slots à Anac para viabilizar a entrada de um novo concorrente, explicou Ruiz.
(Fonte : Jornal Folha de São Paulo)
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