A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira o extrato da Ordem de Serviço do aeroporto de Brasília, que autoriza a concessionária a iniciar a fase de transferência das operações e de ampliação do aeroporto. Com a publicação, em 30 dias a tarifa aeroportuária no local será reduzida de R$ 21,57 para R$ 21,14. Esse valor é pago à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave e correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia (movimentação de mercadorias) dentro dos aeroportos.
O consórcio Inframérica, composto metade pela brasileira Infravix, do grupo Engevix, e metade da operadora argentina Corporación América, venceu o leilão de concessão do aeroporto de Brasília, realizado em 6 de fevereiro, com uma proposta de R$ 4,5 bilhões.
O consórcio privado terá 51% do aeroporto, e terá a estatal Infraero como sócia, com os 49% restantes. Segundo comunicado divulgado pela agência reguladora, a emissão do documento foi feita antes do término do prazo previsto nos contratos de concessão dos aeroportos.
Para a emissão da Ordem de Serviço, explicou a Anac, foi solicitado à concessionária a comprovação da contratação das apólices de seguro que garantem a continuidade e eficácia das operações realizadas no aeroporto. "Após a emissão da Ordem de Serviço, a concessionária tem 10 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à Anac - que terá 20 dias para analisar e emitir parecer (favorável ou não) ao documento", diz a agência.
Caso haja a aprovação, a operação do aeroporto será feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até três meses. "Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar as atividades previstas e, em especial, constituir o Comitê de Transição, treinar e mobilizar mão-de-obra e adquirir os materiais necessários para iniciar as atividades do aeroporto."
(Fonte : Terra Notícias)
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