De cada
10 bares e restaurantes na cidade de São Paulo e no país, 8 não têm alvará definitivo de
funcionamento.
A
dificuldade para cumprir todas as exigências burocráticas para adequar o imóvel
a leis de uso e ocupação do solo e a regras de segurança contribui para que os
estabelecimentos funcionem de forma irregular.
A demora
para obter o alvará definitivo de funcionamento tem sido de até cinco anos,
segundo associações de empresários do setor e donos de 25 restaurantes.
A
legislação previa que o documento definitivo fosse emitido em 60 dias. Em São
Paulo, lei municipal sancionada em dezembro criou o "alvará
provisório" para diminuir a burocracia e facilitar o processo para que os
comerciantes consigam regularizar os imóveis.
"Há
casos em que o restaurante abre, fecha e o alvará ainda não saiu. Essa
insegurança jurídica prejudica o setor", diz Edson Pinto, diretor de
relações governamentais da Abresi (associação das entidades e empresas de gastronomia,
hospedagem e turismo) e da federação e da confederação do setor
(Fonte : Ag. de Notícias Jornal Floripa)
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