Sob o argumento de aumentar a concorrência, o governo montou um modelo de leilão para conceder os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas que é considerado inédito no país por empresas e advogados especializados no assunto.
Os interessados terão até as 16h de hoje para apresentar suas propostas iniciais na Bovespa. Vence quem propuser o maior valor de outorga (prestação mensal pelo uso) para cada terminal. Serão as primeiras concessões de aeroportos da Infraero.
A principal inovação está na seleção das propostas iniciais escritas: só vão para a segunda parte, em que são feitos lances orais, os consórcios que tiverem dado valor de até 90% da proposta do consórcio primeiro colocado.
Se houver duas ou menos empresas nesse intervalo, as três melhores classificadas é que vão para a fase seguinte.
Segundo especialistas, uma proposta muito agressiva de um dos consórcios poderá automaticamente tirar vários de seus adversários da disputa. O normal é todos os que entregaram corretamente as propostas escritas entrarem na fase de lances.
LANCES SIMULTÂNEOS
Nessa etapa, outras novidades. Em vez de cada lote ser leiloado por vez, as empresas darão lances simultâneos para os três aeroportos.
Caso uma concorrente esteja classificada como primeira em mais de uma unidade, automaticamente a proposta dessa empresa que tiver o menor valor ficará inativa.
Exemplo: o consórcio "X" tem a melhor proposta nos aeroportos de Guarulhos e Campinas. Ele só ficará em primeiro no que tiver dado a proposta de maior valor de outorga. Se for Guarulhos, por exemplo, a proposta do consórcio "X" para Campinas fica inativa e a segunda melhor proposta para Campinas passa a ser a válida.
Mas, se, ao longo das propostas, o consórcio "X" deixar de ser o primeiro em Guarulhos, ele volta a ser o primeiro em Campinas automaticamente. A disputa continua até que ninguém mais dê lances.
SEM PRECEDENTES
A advogada Letícia Queiroz, do escritório Siqueira Castro Advogados, que auxilia um dos interessados e acompanha privatizações pelo mundo, afirma que esse modelo de concessão não tem precedente em nenhum outro país e está exigindo das empresas ainda mais estudos para fazer a apresentação de propostas.
O advogado Robertson Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, diz que esse modelo carrega um risco jurídico: como é possível que a melhor proposta para cada aeroporto não seja a vencedora, poderá haver questionamentos contra a União dizendo que ela terá prejuízo.
O governo justificou aos órgãos de controle e aos concorrentes que essas medidas buscam aumentar a concorrência pelos terminais.
Ontem, como esperado, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o edital de concessão dos aeroportos com críticas, sem efeito prático, à grande participação da Infraero na empresa que vai administrar os aeroportos e à falta de exigência de padrões mínimos de qualidade nas construções que serão feitas pelos vencedores do leilão.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)
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