O "Diário Oficial" da União publicou em sua edição desta terça-feira (2) um ato que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito.
Com isso, quem utilizar o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF. A alíquota do imposto para pessoas físicas é de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.
Aumentando o imposto do cartão de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito - antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo com o intuito de aquecer a economia no pós-crise internacional (2008). O governo precisava manter a demanda interna aquecida, para não depender do mercado externo - em queda e sem recursos para consumir.
Assim, o governo estimulou a tomada de crédito de vários setores, como o próprio consumidor e empresas. Agora, com a economia muito aquecida e a escalada de preços, o governo tenta diminuir a busca desse crédito, tornando mais caro, para tentar controlar a inflação que já superou o teto da meta, de 6,5%.
Essa é apenas uma das medidas adotadas para diminuir o consumo, controlar a inflação e evitar a tomada de crédito sem lastro.
MACRO
Na semana passada, o governo publicou uma MP (medida provisória) que permite aumentar a alíquota do IOF em até 25% sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A medida, no entanto, só passará a vigorar a partir de outubro.
Os derivativos podem proteger as empresas de grandes perdas, mas puxam o dólar para baixo porque "apostam" na sua queda e influenciam o mercado.
Com a medida, as empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando na queda do dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas. A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que possuem influência na formação da taxa de câmbio.
A nova medida provisória aumenta os poderes do governo regular as operações com dólar no mercado futuro - onde as operações financeiras são liquidadas com diferenças de semanas ou meses - e que tem enorme influência para a formação dos preços no mercado à vista. Também aumenta a taxação de IOF incidente sobre os negócios com a moeda.
Há meses, o governo luta para reduzir o interesse estrangeiro em trazer dólares para cá e, em contrapartida, diminuir a saída de reais seja via empresas brasileiras com negócios nos exterior ou até com gastos de turistas brasileiros no exterior
COBRANÇA DE IOF NO CARTÃO DE CRÉDITO É UM ALERTA, DIZ ANEFAC
O governo mandou hoje um recado explícito ao consumidor: pare de comprar. Essa é a interpretação do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Na edição desta terça-feira (2) do "Diário Oficial da União", foi publicado um ato interpretativo que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito. A medida, no entanto, já era aplicada em transações que envolvem crédito, como limite do cheque especial e do crédito rotativo do cartão de crédito.
A medida determina que quem utiliza o cartão de crédito para quitar contas terá de pagar o IOF de 3% ao ano. Para pessoa jurídica é de 1,5%.
"A medida não tem eficácia agora. O consumidor já paga esses percentuais quando utiliza o crédito rotativo do cartão para pagar contas. Essa publicação hoje serve apenas como alerta ao tomador de crédito. Este não é uma bom momento para comprar", explica Oliveira.
Segundo Oliveira, as dificuldades pelas quais passa economia brasileira, especialmente em relação à alta da inflação, fazem com que as pessoas utilizem mais crédito para continuar a consumir. "As pessoas podem estar utilizando mais o limite do cartão de crédito para pagar contas. O que é muito ruim, pois os juros são altos."
Taxando as operações de crédito o governo sinaliza que quer controlar a utilização maciça de crédito --antes estimulada por uma série de medidas que incentivavam o consumo com o intuito de aquecer a economia no pós-crise internacional (2008). O governo precisava manter a demanda interna aquecida, para não depender do mercado externo.
Assim, o governo estimulou a tomada de crédito de vários setores, como o próprio consumidor e empresas. Agora, com a economia muito aquecida e a escalada de preços, o governo tenta diminuir a busca desse crédito, tornando mais caro, para tentar controlar a inflação que já superou o teto da meta, de 6,5%.
BC PODE ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO SE SITUAÇÃO EXTERNA PIORAR
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse hoje que não hesitará em retomar medidas de estímulo, como a redução dos depósitos compulsórios, caso o cenário internacional se deteriore ainda mais. As medidas de estímulo foram adotadas no final de 2008, auge da primeira fase da crise nos mercados globais, e retiradas no ano passado.
"O Brasil está preparado para enfrentar esse cenário mesmo que situação se deteriore ainda mais", disse hoje na sede da BM&F/Bovespa, durante o lançamento do novo portal na internet do jornal "Valor Econômico".
Tombini afirmou que quadro externo em 2011 se tornou "complexo" com a dificuldade da Europa e dos EUA administrarem suas dívidas, além do terremoto no Japão e da instabilidade política no norte da África e Oriente Médio. Na sua avaliação, o quadro implicou em um "adiamento" generalizado das políticas de aperto monetário no mundo.
Diante desse cenário, Tombini vê o Brasil e o real, em particular, como uma das poucas possibilidades dos investidores globais diversificarem suas aplicações.
"O Brasil é um polo de atração de capital para investimentos e também para especulação. Trata-se de um movimento que reflete o enfraquecimento do dólar e da economia dos EUA."
Para Tombini, o fortalecimento do real abriu oportunidade para especulação com moedas, incluindo posições altamente alavancadas que deram prejuízo e quase quebraram empresas exportadoras em 2008.
"Não podemos ser ingênuos. Há pressões de posições alavancadas. Quando isso for excessivo pode colocar em risco a economia. Não podemos olhar apenas as posições consolidadas. É preciso olhar também as contrapartes", disse.
(Fonte : Folha Online / imagem divulgação)
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