O governo decidiu ontem que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Serão feitos ao menos dois ajustes de redação, a fim de deixar "mais nítidas" duas garantias: o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances.
Na semana retrasada, pouco antes de votar a MP na Câmara, o governo alterou o seu texto, dificultando a fiscalização dos orçamentos, como revelou a Folha.
Pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento.
As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos depois de conhecidos lances da licitação -mas em data que caberia ao governo determinar.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), disse que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances.
O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.
"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou Jucá.
MAL-ENTENDIDO
Ministros reconhecem que o governo foi ineficaz ao informar a decisão de mudar a lei -um "tremendo mal-entendido", disse Jucá: "Você não dá esse preço [de referência aos concorrentes]. Mas o preço existe para o órgão licitador e de controle. Acabou a licitação, o preço é público".
O senador sugeriu ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que os deputados incluam no texto as "emendas de redação", o que reduziria o desgaste sobre o Senado.
A MP foi ontem o principal tema da reunião da coordenação política. A presidente Dilma Rousseff pediu pressa à base no Congresso.
A Câmara vota hoje os cinco destaques apresentados por deputados ao texto-base da MP -a orientação do Planalto é derrubar os cinco.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que havia se manifestado contra o regime especial, deu-se por satisfeito com as explicações e prometeu apoio à MP.
O ministro Orlando Silva (Esporte) disse que o governo está "tranquilo" sobre a aprovação. "Nosso compromisso é garantir transparência, estimular concorrência e reduzir o preço das obras."
GOVERNISTAS QUEREM COMANDO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Aliados do Planalto organizam a criação de um grupo de trabalho no Congresso para fiscalizar os investimentos públicos para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016.
A manobra tem como objetivo tirar o poder da oposição de cobrar formalmente do governo explicações sobre o direcionamento de verbas.
Hoje, o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária é comandado pelo PSDB.
Entre as atribuições atuais do grupo estão a realização de reuniões bimestrais com os ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Com a estratégia dos governistas, o comitê perderia a prerrogativa de acompanhar as ações do governo e de questionar os critérios de aplicação de recursos públicos para Copa e Olimpíada.
A proposta, apresentada pelo PR, deve ser analisada amanhã pela Comissão de Orçamento do Congresso. Para o grupo ser criado, basta ser aprovado pelos membros da comissão.
O projeto é que o novo comitê seja subordinado à Comissão de Orçamento e tenha cinco deputados e três senadores.
Para a oposição, a proposta é mais uma tentativa do governo federal para flexibilizar o controle dos gastos.
"Isso [criar uma nova comissão] não tem pé nem cabeça, temos que dar eficiência para a comissão que já existe", disse ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que os oposicionistas "estão viajando". "É um direito que a Comissão de Orçamento tem [de criar um grupo de trabalho para cuidar dos eventos esportivos]."
Autor do pedido de criação do comitê, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) nega que a iniciativa cerceie o trabalho da oposição. "É para dar mais transparência."
O embate pode ameaçar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pois o PSDB ameaça obstruir as votações no Congresso para impedir a criação do grupo.
Hoje, a Comissão do Orçamento faz audiência para debater o regime proposto pelo governo que permite à União manter sob sigilo os orçamentos das obras da Copa e da Olimpíada.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / imagem divulgação)
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