O governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original.
Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666.
O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição.
Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.
Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado "turn key" (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o "turn key", em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), aliada do governo, afirmou que o texto limita os aditivos apenas a pedido do órgão licitante e que, portanto, seu texto é mais restritivo que a Lei de Licitações.
Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.
PLANO DO GOVERNO PODE AUMENTAR CUSTO DE PROJETOS
O plano do governo de reunir grandes obras de infraestrutura nos mesmos contratos por meio do "turn key", que inclui todas as fases de um projeto, pode levar a preços maiores, diz estudo da Polícia Federal.
A razão é que, quanto mais altos os valores, menor o número de concorrentes, o que reduz os descontos obtidos na licitação.
A PF analisou 235 contratos do governo entre 2002 e 2009, que somam R$ 5,5 bilhões.
O desconto médio é de 6,15% quando há entre um e cinco concorrentes, e chega a 37% quando há entre nove e 32 concorrentes.
"Há uma tendência de que obras de infraestrutura de valor global estimado acima de R$ 75 milhões tenham baixa competitividade e, consequentemente, um desconto pequeno."
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / imagem divulgação)
Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016.
A medida provisória cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Por esse mecanismo, licitações para obras e serviços dos eventos deixam de ser regidas pela lei 8.666.
O governo já havia tentando aprovar esse regime quando criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), no início do ano, para aeroportos e Olimpíada. A tentativa foi barrada pela oposição.
Agora, o governo tenta de novo criar a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.
Nela, está previsto que as obras dos dois eventos possam ser contratadas no chamado "turn key" (empreitada) -o governo dá apenas as diretrizes do que quer contratar e os licitantes estabelecem por quanto podem fazer.
Com o "turn key", em tese, o governo deixa o risco de imprevistos das obras por conta do vencedor da licitação. Mas a lei deixa uma brecha para, se o governo quiser, aumentar o tamanho do projeto, sem limite. Hoje, pela Lei das Licitações, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ), aliada do governo, afirmou que o texto limita os aditivos apenas a pedido do órgão licitante e que, portanto, seu texto é mais restritivo que a Lei de Licitações.
Outro ponto polêmico é o orçamento secreto. Em vez de o governo apresentar uma estimativa prévia de preços, o texto permite que isso ocorra depois que as empresas tenham apresentado proposta.
PLANO DO GOVERNO PODE AUMENTAR CUSTO DE PROJETOS
O plano do governo de reunir grandes obras de infraestrutura nos mesmos contratos por meio do "turn key", que inclui todas as fases de um projeto, pode levar a preços maiores, diz estudo da Polícia Federal.
A razão é que, quanto mais altos os valores, menor o número de concorrentes, o que reduz os descontos obtidos na licitação.
A PF analisou 235 contratos do governo entre 2002 e 2009, que somam R$ 5,5 bilhões.
O desconto médio é de 6,15% quando há entre um e cinco concorrentes, e chega a 37% quando há entre nove e 32 concorrentes.
"Há uma tendência de que obras de infraestrutura de valor global estimado acima de R$ 75 milhões tenham baixa competitividade e, consequentemente, um desconto pequeno."
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / imagem divulgação)
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