Com a oposição do Brasil e de outros países emergentes, a diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo arcabouço, divulgado ontem, que servirá de roteiro para as suas recomendações sobre controles de capitais. Antes de barrarem os fluxos de divisas, diz a nova orientação, os países devem adotar um conjunto de políticas macroeconômicas, como permitir a valorização do câmbio, acumular reservas internacionais e baixar os juros, quando possível. Do ponto de vista prático, o FMI não tem poderes para impor as suas recomendações, exceto quando os países membros tiverem que cumprir condicionalidades em eventuais programas de empréstimos feito pelo organismo. "Esse arcabouço será usado pelo fundo como base para fazer recomendações sobre políticas para todos os países membros," afirmou Aasim Hussain, consultor do departamento de políticas e estratégias do FMI. "Ao longo do tempo, ele será ajustado com base na experiência." O trabalho ainda não está terminado, disse o FMI, e vai incluir também uma avaliação das economias que geram os fluxos de capitais. No trabalho do dia a dia, as orientações servirão de guia para os técnicos ao fazer a revisão da política econômica de cada um dos seus membros. Também se juntará à base teórica que dá suporte aos relatórios do organismo, como o Panorama Econômico Mundial. O novo arcabouço é formado por nove recomendações. A primeira delas é deixar sua moeda se valorizar, no caso de economias com taxa de câmbio subvalorizada. A recomendação seguinte é comprar divisas no mercado para reforçar as reservas internacionais, quando ela está abaixo de seu valor ideal. O último passo macroeconômico é baixar os juros, se a economia não está superaquecida, e apertar a política fiscal para tirar a sobrecarga dos instrumentos monetários. De forma geral, só depois de atendido os três pré-requisitos macroeconômicos o país deve partir para os controles de capital propriamente dito. Mas há algumas exceções. O aperto nos compulsórios feito pelo Brasil no ano passado, afirma o FMI, é um exemplo de medida com efeitos indiretos nos fluxos que pode ser tomada mesmo antes de cumpridas as etapas macro. A exceção não se aplica, porém, à taxação com o IOF sobre investimentos estrangeiros. Como regra geral, dizem as novas diretrizes do FMI, os países não devem adotar controles de capitais se não lidarem antes com políticas fiscais que alimentam a demanda agregada quando a economia já está superaquecida. Mas o FMI diz que os controles podem ser um instrumento auxiliar para conter os fluxos de capitais enquanto as eventuais medidas fiscais não fazem efeito. Quando adotar controles, diz o FMI, os países devem procurar não discriminar entre residentes e não-residentes. Os controles devem ser proporcionais aos riscos criados pelos fluxos de capitais, e devem ser suprimidos assim que o perigo desaparecer. Boa parte das recomendações foi feita com base na experiência recente de controle de capitais em sete países, entre eles Brasil, Coreia e Peru. O FMI também fez um exame de 22 economias que apontou que pouco menos de um terço delas estariam prontas a usar controles de capitais, depois de atender aos critérios de valorização cambial, acúmulo de reservas e baixar os juros. O diretor para o Brasil e outros sete países da América Latina e Caribe no FMI, Paulo Nogueira Batista Jr., considera que o novo arcabouço é um retrocesso em relação a um outro documento divulgado no ano passado de autoria dos técnicos do FMI. "Os controles de capitais são o último passo, no fim de uma longa lista", disse ele, enfatizando estar opinando em caráter pessoal. Para ele, se uma economia estiver lidando com um fluxo de capitais de natureza temporária, os controles muitas vezes devem ser o primeiro remédio a ser adotado, e não devem se subordinar a medidas macro. No papel, afirma, a ideia de que os países devem atender alguns pré-requisitos macroeconômicos pode fazer sentido, mas executar as coisas no mundo prático é bem diferente. "São bem conhecidas as dificuldades em identificar a taxa de câmbio de equilíbrio, o hiato do produto e o nível ótimo de reservas", disse ele, referindo-se aos instrumentos que servem para aferir, respectivamente, se o cambio está subvalorizado, a economia está superaquecida e as reservas têm tamanho adequado. Para ele, é discutível se os técnicos do FMI estão mais capacitados a fazer esse julgamento do que as autoridades nacionais. "Isso enfraquece a noção de que as diretrizes estabelecida pelo fundo podem ter relevância prática."
(Fonte : Jornal Valor Econômico)
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