O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou três emendas à MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. Uma delas pede que os concursos públicos para provimento dos cargos contenham prova escrita e oral de língua inglesa. “O domínio do idioma para os controladores de tráfego aéreo é imprescindível para a segurança do espaço aéreo brasileiro.
A crescente demanda do setor pede controladores bem treinados e com fluência em um segundo idioma”, justifica o deputado.
Outra emenda refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, antigo pleito de boa parte do setor. “O aumento da porcentagem do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais acarretará uma significativa melhoria nos serviços prestados. O fortalecimento da concorrência estabelecerá novos padrões, onde o maior beneficiário será o usuário do sistema”, afirma o deputado.
Por fim, a emenda de número três pede que o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) financie programas de formação de pilotos civis profissionais. “A carência de profissionais habilitados e devidamente preparados, em especial, o piloto civil profissional, aumenta a possibilidade de abertura do mercado de trabalho para pilotos de outras nacionalidades. Ações e incentivos do poder público para apoiar a formação de pilotos civis são primordiais para o setor aéreo brasileiro. Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão custear bolsas e parcerias para tal fim”, finaliza Leite.
(Fonte : Panrotas)
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