A 1ª Vara da Fazenda Pública negou pedido do Ministério Público para que fosse paralisado o projeto de uma nova passarela para acesso de pedestres ao aeroporto de Congonhas, zona sul de SP.
A decisão é do último dia 31, mas foi divulgada ontem. Cabe recurso, e o mérito da ação ainda será julgado.
Segundo o Tribunal de Justiça, a Promotoria entrou com ação civil pública e pedido de liminar (decisão provisória) para que a Associação Amigos da Passarela Aeroporto de Congonhas e o município de SP fossem proibidos de "praticar atos preparatórios ao projeto" e, também, que a prefeitura promovesse reparos urgentes na passarela existente.
De acordo com a decisão do juiz Aléssio Martins Gonçalves, não há indícios de ilegalidade tanto no projeto quanto na origem dos recursos que serão utilizados na obra.
"O fato da iniciativa privada ter interesse em custear a obra e dela beneficiar um edifício de escritórios e uma rede hoteleira instalados nas proximidades não configuram, por si só, violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade."
Com relação a reparos na passarela existente, o juiz diz que não há razão para interferência, uma vez que documentos indicam que a prefeitura está adotando providências.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)
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