O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10) estará na pauta de votação da Câmara ainda no primeiro semestre. O compromisso foi assumido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que foi relançada nesta quarta-feira com a adesão de cerca de 220 deputados e 20 senadores. A proposta conta o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, que confirmou a disposição de incluir a matéria na pauta em regime de urgência.
Segundo Marco Maia, a matéria será votada assim que a Frente Parlamentar obtiver consenso. "Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos", afirmou o presidente durante o evento de instalação da frente.
O PLP 591/10 eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto, Marco Maia disse que é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.
Detalhe
O presidente da Câmara afirmou que o PLP 591 não foi aprovado no ano passado "por um detalhezinho". O detalhe que emperrou a votação, de acordo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido presidente da Frente Parlamentar, foi a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados - em aceitar os novos tetos.
O Confaz defendia que os limites de faturamento fossem elevados para um limite intermediário, temendo que os estados perdessem arrecadação. Pepe Vagas explica que a discussão será retomada e, entre os argumentos, está a possibilidade de que, com a elevação do teto, mais empresas possam se enquadrar ou voltar a se enquadrar no Supersimples e, com isso, gerar ganho de receita.
Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, destacou que a elevação dos limites para o Supersimples e a possibilidade de incorporar mais empreendedores também vai gerar ganhos para a Previdência Social. Ele destacou que a Previdência teve em janeiro de 2011 o melhor resultado desde 2003 e que o estímulo à formalização pode ajudar a consolidar resultados ainda melhores.
Alves Filho também falou do compromisso da presidente Dilma Rousseff com micro e pequenos empresários ao anunciar a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas.
ARRECADAÇÃO SERÁ MENOR SE EMPRESAS NÃO CRESCEREM, DIZEM DEPUTADOS
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que o temor de perda de arrecadação com a ampliação dos limites do Supersimples, previstas no PLP 591/10, não se justifica. "Só se perde arrecadação quando a economia não cresce", defendeu o parlamentar durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, nesta quarta-feira.
Quintão foi escolhido nesta quarta-feira 2º vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem como presidente o deputado Pepe Vargas (PT-RS), como 1º vice o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) e, como 1º secretário o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Representam o Senado na coordenação dos trabalhos os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Ana Amélia Lemos (PP-RS).
Na avaliação do Eduardo Sciarra (DEM-PR), a atualização dos limites é urgente porque o limite atual pode desestimular o crescimento de empresas, uma vez que, a medida em que crescem, perdem os benefícios da cobrança unificada de impostos. "Vamos buscar o entendimento para votar a proposta até julho e fazer com que ela seja aplicada logo", afirma o parlamentar.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou que a maior parte dos empregos está hoje nas micro e pequenas empresas. Segundo ele, mais boa parte da mão de obra está empregada em empresas desse porte. "A nossa expectativa é ver esse projeto aprovado até o meio do ano", afirmou.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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