As tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque, passarão a ser reguladas por critérios técnicos objetivando melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido. O objetivo é definir metas para que os reajustes de tarifas sejam concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto. Este é o teor da resolução aprovada pela diretoria da Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. Até agora, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido. As tarifas terão reajustes anuais pelo índice de inflação e revisão a cada cinco anos
A revisão será feita com a análise de custos e receitas das operações dos aeroportos. O reajuste das tarifas, no entanto, será calculado de acordo com o desempenho dos aeroportos, baseado no alcance de metas de eficiência atribuídas pela Anac aos aeroportos e o nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros.
A partir de 2013, um ano antes da Copa, os valores das tarifas serão estabelecidos mediante compromissos de aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços dos aeroportos. Os ajustes dependerão dos resultados alcançados.
A nova resolução prevê também que poderão ser concedidos descontos, pelos administradores aeroportuários, em qualquer das tarifas aeroportuárias com base em critérios objetivos, como facilidades de horários e de temporadas, que devem ser tornados públicos aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. Já o teto previsto para cada tarifa poderá ser acrescido de até 20% em horários de pico, por exemplo, de modo a motivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto ao longo do dia, desde que, compensada por descontos em outros períodos.
As novas regras foram decididas depois de audiência pública pela Internet e presencial realizadas pela Anac, quando foram ouvidas as companhias aéreas, Infraero e outros administradores aeroportuários e demais usuários.
(Fonte : Brasilturis Jornal)
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