A Comissão de Viação e Transportes rejeitou no ultimo dia 17 o Projeto de Lei 442/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê o acréscimo de novas receitas ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), entre os quais 1% do faturamento das vendas de passagens aéreas e marítimas internacionais.
Pelo projeto, o recolhimento desse percentual caberia às agências de viagens e às empresas aéreas e marítimas. A proposta também destina ao Fungetur 80% das tarifas de embarque internacional.
Criado pelo Decreto-Lei 1.191, de 1971, o Fungetur é gerido pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e destina-se a conceder financiamento para implantação, melhoria e manutenção de empreendimentos turísticos. Hoje, o fundo é constituído, principalmente, por recursos orçamentários.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi contrário à proposta. Ele afirma que os recursos das tarifas aeroportuárias devem ser investidos na segurança e na qualidade do transporte aéreo, cuja demanda é crescente.
Segundo o deputado, o projeto "não se alinha com as lições aprendidas com a crise aérea de 2007, que evidenciou a necessidade de maiores aportes financeiros ao sistema aeroviário brasileiro".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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