A comissão especial destinada a analisar mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86) aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) aos 31 projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema (PL 6716/09 e apensados).
A proposta aumenta o limite para participação do capital estrangeiro, de 20% para 49%, nas empresas aéreas nacionais. O texto também amplia os direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo e desistência da viagem. O substitutivo segue agora para votação em plenário.
MAIOR PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA VAI INCENTIVAR SETOR AÉREO, DIZ DEPUTADO
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a ampliação do limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras vai fomentar a economia do setor. O parlamentar participa de reunião, que começou há pouco, da comissão especial destinada a analisar proposta que modifica quase 50 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86).
O texto é um substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) resultante dos 31 projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema (PL 6716/09 e apensados). Pela proposta, a participação máxima do capital estrangeiro nas aéreas nacionais será de 49% Hoje, esse limite é de 20%.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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