A Anac ganhou ontem o sinal verde da Justiça para redistribuir os 61 slots (vagas para pousos e decolagens nos aeroportos) que eram utilizados pela Pantanal no aeroporto de Congonhas (SP), abrindo espaço para Webjet, Azul e NHT iniciarem operações no aeroporto mais rentável do país.
Por unanimidade, a Corte do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem que os slots são propriedade da União, e não das companhias aéreas.
Cabe, portanto, ao órgão regulador fazer a redistribuição dos slots caso não sejam utilizados com eficiência pelas companhias. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que defendeu a Anac no processo, a decisão do STJ é definitiva, não cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal por não se tratar de matéria constitucional.
"Foi uma vitória muito importante em termos regulatórios. Marca o direito da agência reguladora de tirar o slot quando uma empresa não estiver cumprindo com suas obrigações", afirma a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira. "Ao julgar o mérito, o STJ reconheceu que o horário de voo não é propriedade da companhia aérea."
Procurada, a TAM, que adquiriu a Pantanal em dezembro, não quis se manifestar.A data da distribuição dos slots, que se dará por sorteio, não foi definida. A expectativa da Anac é a de que o sorteio seja realizado na semana que vem.
Ao todo, serão redistribuídos 355 slots, sendo a maioria para horários nos finais de semana. Destes, os slots que eram da Pantanal são os mais valiosos, pois são em dias da semana, quando a demanda por viagens a negócio é maior.
A Azul, por exemplo, que está habilitada a participar do sorteio, já declarou que não tem interesse em montar uma estrutura em Congonhas por conta de um ou dois pares de slots, ainda mais em horários pouco atraentes. Apesar disso, Solange Paiva Vieira está confiante no sucesso do sorteio. "O aeroporto de Guarulhos está praticamente saturado aos finais de semana. Existe um mercado a ser explorado em Congonhas aos finais de semana. Vai depender da estratégia de cada companhia."
A Anac vinha tentando realizar o sorteio de distribuição de slots de Congonhas desde o início de janeiro, mas foi impedida por decisões liminares favoráveis à Pantanal.A redistribuição dos slots se dará com base em regras estabelecidas em 2006, pela primeira diretoria da Anac, e que protegem as companhias que já atuam em determinado aeroporto.
Em outubro de 2008, a diretoria atual abriu consulta pública para discutir novas regras com o objetivo de estimular a concorrência. A ideia era retirar slots das companhias atuantes para dar aos novos entrantes com base em critérios de performance operacional. No entanto, a proposta enfrentou uma forte resistência de TAM e Gol. "Agora, com a decisão do STJ, vamos retomar a discussão das novas regras", diz Solange.
Por unanimidade, a Corte do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem que os slots são propriedade da União, e não das companhias aéreas.
Cabe, portanto, ao órgão regulador fazer a redistribuição dos slots caso não sejam utilizados com eficiência pelas companhias. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que defendeu a Anac no processo, a decisão do STJ é definitiva, não cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal por não se tratar de matéria constitucional.
"Foi uma vitória muito importante em termos regulatórios. Marca o direito da agência reguladora de tirar o slot quando uma empresa não estiver cumprindo com suas obrigações", afirma a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira. "Ao julgar o mérito, o STJ reconheceu que o horário de voo não é propriedade da companhia aérea."
Procurada, a TAM, que adquiriu a Pantanal em dezembro, não quis se manifestar.A data da distribuição dos slots, que se dará por sorteio, não foi definida. A expectativa da Anac é a de que o sorteio seja realizado na semana que vem.
Ao todo, serão redistribuídos 355 slots, sendo a maioria para horários nos finais de semana. Destes, os slots que eram da Pantanal são os mais valiosos, pois são em dias da semana, quando a demanda por viagens a negócio é maior.
A Azul, por exemplo, que está habilitada a participar do sorteio, já declarou que não tem interesse em montar uma estrutura em Congonhas por conta de um ou dois pares de slots, ainda mais em horários pouco atraentes. Apesar disso, Solange Paiva Vieira está confiante no sucesso do sorteio. "O aeroporto de Guarulhos está praticamente saturado aos finais de semana. Existe um mercado a ser explorado em Congonhas aos finais de semana. Vai depender da estratégia de cada companhia."
A Anac vinha tentando realizar o sorteio de distribuição de slots de Congonhas desde o início de janeiro, mas foi impedida por decisões liminares favoráveis à Pantanal.A redistribuição dos slots se dará com base em regras estabelecidas em 2006, pela primeira diretoria da Anac, e que protegem as companhias que já atuam em determinado aeroporto.
Em outubro de 2008, a diretoria atual abriu consulta pública para discutir novas regras com o objetivo de estimular a concorrência. A ideia era retirar slots das companhias atuantes para dar aos novos entrantes com base em critérios de performance operacional. No entanto, a proposta enfrentou uma forte resistência de TAM e Gol. "Agora, com a decisão do STJ, vamos retomar a discussão das novas regras", diz Solange.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / Ed. Dinheiro / 04-03-10)
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