A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), autorizações para a contratação de créditos externos que deverão financiar parcialmente o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) e o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) de Fortaleza (CE).
Para o primeiro, deverão ser contratados US$ 15 milhões e, para o segundo, US$ 59,4 milhões. Ambas as operações serão realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As mensagens do presidente da República de solicitação para realização das operações de crédito foram aprovadas na forma de projetos de resolução, relatados, respectivamente pelos senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Delcídio Amaral (PT-MS). Os projetos serão encaminhados ao Plenário em regime de urgência.
PRODETUR
O Prodetur, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhada ao Congresso, foi criado para fortalecer o papel articulador do Ministério do Turismo, para que atue de forma mais eficiente no desenho e implantação das políticas públicas para o setor.
Apesar de seu voto favorável à mensagem, Adelmir disse ser necessário manifestar preocupação com o fato de o país dispor de reservas internacionais volumosas e recursos alocados em instituições de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda ter que dispor de mais recursos internacionais.
FORTALEZA
O Preurbis tem por objetivo contribuir para melhorar a qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em condições de risco ambiental e social, por meio de investimentos em infraestrutura urbana e a promoção de melhorias habitacionais e nos serviços sociais.
Em seu parecer favorável à operação, Delcídio Amaral informa que o município observa as normas constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resoluções do Senado relativas à concessão de garantia da União para operações de crédito externo. Ainda segundo o senador, a prefeitura conta com recursos suficientes para garantir a contratação, estando dentro das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- Nenhum empréstimo é assinado sem adimplência completa do município que o está tomando - assinalou Delcídio.
Em defesa do empréstimo para a capital de seu estado, o senador Inácio Arruda (PCdo B-CE) destacou a importância dos recursos, que serão destinados à macrodrenagem de três rios que abrangem a região metropolitana de Fortaleza. Ele explicou ainda que as verbas servirão para "dar dignidade de vida à população ribeirinha que será retirada da área de risco e colocada em área adequada". O senador informou tratar-se de operação complementar a outra já aprovada pelo Congresso.
EMPRÉSTIMO PARA PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FORTALEZA É APROVADO NA CAE
No montante de US$ 59,4 milhões foi autorizada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos a contratação de crédito externo entre a prefeitura de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os valores são destinados ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis).
O relatório favorável foi elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) que garantiu a sanidade financeira do município para a contratação do empréstimo. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) explicou que a operação vai beneficiar ações de urbanismo e de inclusão social não apenas na capital de seu estado, mas também as pequenas cidades do entorno, onde vivem populações mais carentes. O projeto ainda precisa do aval do Plenário.
(Fonte : Ag. Senado de Notícias / 09-02-10)
Para o primeiro, deverão ser contratados US$ 15 milhões e, para o segundo, US$ 59,4 milhões. Ambas as operações serão realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
As mensagens do presidente da República de solicitação para realização das operações de crédito foram aprovadas na forma de projetos de resolução, relatados, respectivamente pelos senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Delcídio Amaral (PT-MS). Os projetos serão encaminhados ao Plenário em regime de urgência.
PRODETUR
O Prodetur, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhada ao Congresso, foi criado para fortalecer o papel articulador do Ministério do Turismo, para que atue de forma mais eficiente no desenho e implantação das políticas públicas para o setor.
Apesar de seu voto favorável à mensagem, Adelmir disse ser necessário manifestar preocupação com o fato de o país dispor de reservas internacionais volumosas e recursos alocados em instituições de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda ter que dispor de mais recursos internacionais.
FORTALEZA
O Preurbis tem por objetivo contribuir para melhorar a qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em condições de risco ambiental e social, por meio de investimentos em infraestrutura urbana e a promoção de melhorias habitacionais e nos serviços sociais.
Em seu parecer favorável à operação, Delcídio Amaral informa que o município observa as normas constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resoluções do Senado relativas à concessão de garantia da União para operações de crédito externo. Ainda segundo o senador, a prefeitura conta com recursos suficientes para garantir a contratação, estando dentro das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
- Nenhum empréstimo é assinado sem adimplência completa do município que o está tomando - assinalou Delcídio.
Em defesa do empréstimo para a capital de seu estado, o senador Inácio Arruda (PCdo B-CE) destacou a importância dos recursos, que serão destinados à macrodrenagem de três rios que abrangem a região metropolitana de Fortaleza. Ele explicou ainda que as verbas servirão para "dar dignidade de vida à população ribeirinha que será retirada da área de risco e colocada em área adequada". O senador informou tratar-se de operação complementar a outra já aprovada pelo Congresso.
EMPRÉSTIMO PARA PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FORTALEZA É APROVADO NA CAE
No montante de US$ 59,4 milhões foi autorizada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos a contratação de crédito externo entre a prefeitura de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os valores são destinados ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis).
O relatório favorável foi elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) que garantiu a sanidade financeira do município para a contratação do empréstimo. O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) explicou que a operação vai beneficiar ações de urbanismo e de inclusão social não apenas na capital de seu estado, mas também as pequenas cidades do entorno, onde vivem populações mais carentes. O projeto ainda precisa do aval do Plenário.
(Fonte : Ag. Senado de Notícias / 09-02-10)
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