O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual – figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como costureiras, cabeleireiras, pipoqueiros e chaveiros.
Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Até o dia 10 de janeiro o Portal do Empreendedor registrava ao todo, nesses Estados, 126.045 empreendedores individuais formalizados. O público alvo é constituido por cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. A meta é alcançar um milhão deles até o final de 2010.
Conforme o Mdic, no dia 8 de fevereiro entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.
Também cai de 40 para apenas uma o número de telas que ele precisará abrir no portal. As informações requeridas serão reduzidas de 41 para 15, sendo que, na prática, o empreendedor preencherá sete: números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência de endereço e o código CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. As demais informações serão geradas a partir de cadastros públicos da Receita Federal do Brasil (com base no CPF), dos Correios (endereço) e do Conselho Nacional de Classificação (com base no CNAE).
Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes no dia 18 de janeiro. Para o secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ministério, Edson Lupatini, “a fase de teste é importante para que a segunda geração do portal possua um sistema confiável e estável, que atenda a todo o País”.
O ministério informa ainda que “para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, o interessado deve entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.”
Tributo
Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Até o dia 10 de janeiro o Portal do Empreendedor registrava ao todo, nesses Estados, 126.045 empreendedores individuais formalizados. O público alvo é constituido por cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam em todo o País. A meta é alcançar um milhão deles até o final de 2010.
Conforme o Mdic, no dia 8 de fevereiro entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.
Também cai de 40 para apenas uma o número de telas que ele precisará abrir no portal. As informações requeridas serão reduzidas de 41 para 15, sendo que, na prática, o empreendedor preencherá sete: números do RG, CPF, CEP, nacionalidade, data de nascimento, um ponto de referência de endereço e o código CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica. As demais informações serão geradas a partir de cadastros públicos da Receita Federal do Brasil (com base no CPF), dos Correios (endereço) e do Conselho Nacional de Classificação (com base no CNAE).
Segundo o Mdic, trata-se da “segunda geração do Portal do Empreendedor”, que inicia a fase de testes no dia 18 de janeiro. Para o secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ministério, Edson Lupatini, “a fase de teste é importante para que a segunda geração do portal possua um sistema confiável e estável, que atenda a todo o País”.
O ministério informa ainda que “para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, o interessado deve entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.”
Tributo
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.
A taxa referente a 2009 é de R$ 52,15 para indústria e comércio e R$ 56,15 para serviços. O prazo para pagar a taxa referente a dezembro de 2009 é até o dia 20 deste mês de janeiro.
A taxa referente a 2009 é de R$ 52,15 para indústria e comércio e R$ 56,15 para serviços. O prazo para pagar a taxa referente a dezembro de 2009 é até o dia 20 deste mês de janeiro.
MAIS DE 48 MIL EMPRESAS JÁ ENTRARAM NO SIMPLES NACIONAL EM 2010
Mais de 48 mil micro e pequenas empresas já conseguiram entrar no Simples Nacional em 2010. Destas, 32 mil haviam feito agendamento de ingresso no sistema em novembro e dezembro de 2009 e 16.264 solicitaram esta opção já neste mês de janeiro.
Em menos de quatro dias, desde que foi aberto prazo de entrada efetiva no sistema, dia 4 de janeiro, 56.218 empresas pediram para entrar. A previsão do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, é de que até o final do prazo, no próximo dia 29, pelo menos mais de 200 mil solicitem o ingresso nesse regime especial de recolhimento de tributos.
A avaliação de Silas Santiago leva em conta a grande procura que vem sendo registrada logo no início do processo e que, acredita, deverá aumentar progressivamente até o final do prazo de opção. Conforme o secretário, esse número também deverá ser engrossado com as empresas que tentaram e não conseguiram entrar no regime no início de 2009. No ano passado, disse, foram 502.669 pedidos de opção, mas 225.447 não foram atendidos especialmente por causa de débitos tributários.
“É possível que, com o tempo que tiveram para resolver as pendências, essas empresas tentem entrar novamente agora”, disse. Ele alerta para a necessidade de as empresas anteciparem a solução de problemas para que não percam o prazo de 2010. Lembra, por exemplo, que das 56.218 empresas que solicitaram opção pelo Simples Nacional do dia 4 de janeiro até hoje, 16.264 já estão no sistema. Porém as demais estão com pendências, principalmente débitos tributários.
A opção pelo recolhimento de tributos via Simples Nacional ocorre em janeiro de cada ano, exceto para as empresas novas, em início de atividade, cuja opção pode ser feita no momento em que se formalizam. Em vigor desde julho de 2007, o Simples Nacional já conta com mais de 3,4 milhões de empresas.
(Fonte : Ag. Sebrae de Notícias / 16/01/2010)
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