quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

FOI SANCIONADA A RECIPROCIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VISTOS DE ENTRADA NO BRASIL

Foi sancionada pelo vice-presidente José Alencar, a alteração no Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/80) que institui a reciprocidade no prazo de utilização dos vistos de entrada e permanência de estrangeiros no Brasil. A nova regra é originária de projeto elaborado pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovado em outubro deste ano, e vai facilitar, por exemplo, a vinda de norte-americanos para o País. Atualmente, os vistos emitidos pelos Estados Unidos, assim como os brasileiros, têm validade de 5 anos. Mas a entrada naquele país pode ocorrer a qualquer tempo deste prazo, enquanto um norte-americano tem apenas 90 dias utilizar o visto do Brasil. Com a vigência do texto sancionado, essa situação deixa de existir.

(Fonte : Business Travel Magazine / HotNews / 07/01/10)

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