A Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu regras para a cobrança de tarifas de
conexão de voos domésticos e internacionais. O preço máximo a ser cobrado será
R$ 7 por passageiro em aeroportos com classificação de primeira categoria (de
acordo com a movimentação e a infraestrutura). O valor é pago pelas empresas
áreas.
De acordo
com a tabela publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a
quantia máxima a ser cobrada varia de acordo com a categoria dos aeroportos e
terá o mesmo valor para voos domésticos e internacionais. A medida não altera a
tarifa de embarque, paga pelo consumidor, e entra em vigor em 45 dias.
Aeroportos
classificados como de segunda categoria terão uma tarifa máxima de R$ 5,50.
Para os de terceira categoria, o valor a ser cobrado será de, no máximo, R$
4,50, e os de quarta categoria, R$ 3.
Segundo a
resolução da Anac, as empresas não precisam pagar a taxa referente a
passageiros de aeronaves em voo de retorno, por motivos de ordem técnica ou
meteorológica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasião do reembarque;
passageiros com idade inferior a dois anos; inspetores de aviação civil, quando
no exercício de suas funções; passageiros convidados do governo brasileiro.
A Anac
informa, ainda, que as tarifas não se aplicam aos aeroportos públicos que
estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou
contrato de concessão.
(Fonte :
Terra Notícias)
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