Uma proposta da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer acabar com a reserva das três primeiras fileiras dos aviões para gestantes, idosos e deficientes.
A minuta da resolução, aberta para sugestões desde ontem no site da agência, libera as companhias aéreas para acomodarem esses passageiros em qualquer área do avião, desde que os assentos fiquem no corredor e tenham braços móveis ou removíveis.
Essa é uma das novidades do texto da Anac, criado para substituir norma de 2007.
A prévia receberá sugestões até 5 de setembro, com direito a duas audiências públicas, ainda sem data marcada. Em seguida, a Anac publicará a resolução, com prazo de seis meses para adaptação.
Concentrar os passageiros com necessidades especiais nas três primeiras fileiras, como se faz hoje, não é a opção mais segura em caso de emergência - daí a mudança. Melhor é espalhá-los pela aeronave, perto de outras saídas.
Também beneficiados pela resolução, bebês de colo, deficientes visuais com cão-guia e pessoas que não possam dobrar o joelho são exceções e terão prioridade em assentos com espaço maior.
A proposta beneficia as empresas, que podem cobrar mais pelos primeiros assentos, mais espaçosos. A TAM faz isso; a Gol também, a partir da segunda fileira na ponte aérea.
O texto propõe ainda que:
1) As empresas serão obrigadas a se justificar sempre que recusarem um passageiro que requer assistência;
2) Nenhum passageiro nessas características poderá ser discriminado e recusado em razão de sua aparência;
3) As companhias terão de ter um responsável por acessibilidade para responder a dúvidas no atendimento;
4) A assistência terá que ser dada também ao passageiro que estiver em conexão;
5) As companhias terão que manter, por três anos, dados que comprovem o atendimento a essas pessoas;
6) Elevadores (ambulifts) terão que ser fornecidos pelos aeroportos, e não pelas empresas; isso já ocorre hoje nos principais aeroportos.
Continuará a valer regra sobre o máximo de passageiros a bordo que não conseguem se mexer sozinhos: dois, para a maior parte da frota doméstica brasileira.
CRIANÇAS
Outra mudança: bebês e crianças entram na resolução. A Anac quer que as empresas forneçam equipamentos como berços, cangurus e bebês conforto a quem precisar.
Crianças desacompanhadas precisam estar em assentos no qual estejam sob vigilância dos comissários, diz a minuta da resolução.
Todos os passageiros que precisarem de apoio precisam pedi-lo com pelo menos 48 horas de antecedência às companhias, o que motivou críticas.
"Na minha vida, acontece toda hora de ter que viajar de uma hora para outra. Imagina ter que avisar 48 horas antes?", disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e viaja duas vezes por semana de avião.
As multas por descumprimento chegam a R$ 25 mil. Azul, Gol e TAM não se manifestaram. A Webjet afirmou que analisará o texto. A Avianca não respondeu.
ANÁLISE
AS INICIATIVAS SÃO FRÁGEIS DIANTE DA DEMANDA DAS 'PRIORIDADES'
Em aeroportos de países onde o atendimento a obesos, gestantes, pessoas mais velhas, com deficiência ou com mobilidade reduzida funciona bem, há sempre um departamento exclusivo e não ligado a nenhuma empresa aérea.
Equipamentos como o famigerado ambulift estão sujeitos a falhas, e é preciso ter pessoas capacitadas para garantir que o embarque ou desembarque ocorra com segurança. Em muitos casos, aliás, isso exige técnica -muito mais do que boa vontade ou força física.
Quando se tem um setor específico, há gente capaz de ter atitudes corretas diante das diversas características físicas e necessidades pontuais -um deslocamento de um acamado, por exemplo.
Delegar às empresas aéreas a obrigação de garantir o direito de ir e vir é criar uma "Geni", e não dar uma solução adequada para uma demanda que só faz crescer: a de deficientes cada vez mais ativos e de uma população que envelhece em ritmo acelerado.
É, sim, urgente debater medidas. Mas as iniciativas apresentadas parecem frágeis diante das demandas.
Do que adianta obrigar aeronaves a terem banheiro acessível, o que seria fantástico, se não há garantias de que a poltrona do velhinho ficará próxima a esse recurso?
Por fim, deixar uma ideia de limitar o número de passageiros "especiais", para usar um velho chavão, deverá pode virar um debate de constitucionalidade.
Sem falar que, em 2016, seremos palco de uma Paraolimpíada. Delegações de atletas cadeirantes e cegos do mundo todo serão proibidas de viajar?
A Anac faz bem em querer acabar com a bagunça e o desrespeito a que as chamadas "prioridades" têm sido expostas. Mas, para que isso seja útil de fato, ela precisa ampliar o espectro de suas fontes.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / imagem divulgação)
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