O governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz, sancionou no dia 11/07, a Lei nº 4.883, que trata da implementação de uma Política de Turismo para a cidade. O texto foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 12/07. Esta é a primeira vez que Brasília ganha uma legislação específica para o setor.
A Política de Turismo já era prevista da Lei Orgânica do DF, de 1993. “É um grande avanço para todos que, direta ou indiretamente, são influenciados pelas atividades turísticas da cidade. Com esta lei podemos garantir que a pasta será conduzida de acordo com um planejamento devidamente baseado em pesquisas e fatos, independente do momento político”, explicou o secretário-adjunto de Turismo Geraldo Bentes.
A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em junho deste ano por unanimidade e sem modificações. Com a sanção do governador, passa a ser lei o trabalho que foi realizado em parceria com todos os agentes envolvidos no Turismo da cidade, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito federal (Condetur).
Na prática, o texto aponta que as ações desenvolvidas no contexto da pasta deverão obedecer aos princípios como sustentabilidade, tolerância, desenvolvimento econômico, mobilização, valorização do patrimônio e do turismo, inclusão social, competitividade, qualificação profissional, qualidade e integração.
A lei também direciona os objetivos da Política de Turismo para as áreas estratégicas de gestão e fomento, desenvolvimento de produtos e serviços, além da promoção e apoio à comercialização. Entre as prioridades estão a captação de eventos, valorização dos segmentos-âncoras (arquitetônico e cívico), incentivo à ampliação do potencial de toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF (RIDE) e a manutenção do Observatório do Turismo como instrumento de gestão responsável pela organização, sistematização, disponibilização e disseminação de pesquisas voltados ao setor.
A iniciativa de estabelecer uma legislação nesse sentido foi comemorada pelo trade. Na ocasião da aprovação do texto pela Câmara Legislativa, a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) manifestou a satisfação e reconhecimento do setor pela iniciativa da Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) de estruturar e possibilitar a aprovação da primeira Política de Turismo da cidade. Por meio de Ofício, o presidente da entidade, Nelson de Abreu Pinto, parabenizou o secretário de Turismo, Luis Otávio Neves e classificou o fato como uma vitória.
“Essa é uma eloquente demonstração da boa condução administrativa, interesse e propósito de aprimoramento do setor na Capital da República e uma afirmativa de sua macro visão sobre a importância da vocação natural de Brasília ao turismo”, escreveu o presidente.
A importância da atividade turística
A atividade turística movimenta 195 milhões de viagens por domésticas por ano, gerando mais de R$ 87 bilhões durante o período (MTur/2007). Hoje essa atividade é formada por diversos elementos, como transporte, hospedagem, alimentação e lazer. Essas atividades representam 2,24% do PIB do DF, enquanto o turismo nacional no PIB do Brasil é de 4,39%.
O setor de transporte rodoviário, por exemplo, representa 38%, seguido do de alimentação e transporte aéreo, ambos com 8% cada um, e do setor de hospedagem, com 5%. Uma pesquisa do Ipea/Codeplan, realizada em 2010, mostrou que a atividade de transportes é a que mais contribui com empregos formais no DF, com um total de 11,2 mil, seguida do setor de alimentação, com 5,2 mil, e depois alojamento, com 2,8 mil. Essas três atividades representam 81% do emprego formal nas atividades características do turismo (ACTs) no DF, sendo 47% transporte, 22% alimentação e 12% alojamento.
As ACTs empregavam 23.588 pessoas no DF em dezembro de 2009, representando 3,8% do número de empregos formais da economia local. Entre 2002 e 2009 houve um aumento de 48% no emprego formal do turismo no DF, correspondendo a 7,7 mil novos postos de trabalho. A média de crescimento anual foi de 5,8%.
No caso do setor de transportes, percebemos que os eventos realizados na cidade têm sido fundamentais para esse crescimento. De acordo com a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis do Distrito Federal (Abla-DF), o ano de 2010 registrou um aumento de 18% no setor em relação a 2009. De 2002 até 2008 esse crescimento foi de 96,61%. O número de locadoras de veículos subiu de 46, em 2007, para 52, em 2010, empregando 10.360 pessoas. O número de locações de automóveis no turismo de negócios e eventos é de 4.865, enquanto no de lazer é de 2.432.
A área de gastronomia também melhorou e aumentou sua oferta de restaurantes de 100 para mais de dois mil nos últimos dez anos. Hoje Brasília é o terceiro polo gastronômico do país. Tudo isso, sem dúvida, é um reflexo do aumento de visitantes da nossa cidade, por isso é tão importante formalizar uma política que incentive um maior crescimento dessa atividade no DF.
(Fonte : Mercado & Eventos / imagem divulgação)
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