Passa a valer daqui a 60 dias a nova tarifa básica de telefonia fixa para a baixa renda, que custará R$ 13,31, considerando os impostos. A assinatura para a baixa renda custa hoje R$ 24,14.
O serviço estará disponível para as cerca de 22 milhões de famílias cadastradas nos programas sociais do governo, que compreende o grupo com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
O assinante terá direito a uma franquia mensal de 90 minutos de ligações locais para telefones fixos. Minutos não usados no mês se perdem. O prazo máximo para instalação da linha será de sete dias, a partir do pedido.
No primeiro ano, serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. No ano seguinte, as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, e no terceiro ano, as demais famílias inscritas no Cadastro Único do governo. As concessionárias devem oferecer plano de pré-pagamento para as modalidades longa distância nacional e internacional.
O regulamento do serviço determina o estritamente doméstico.
(Fonte : Jornal Folha de S.Paulo)
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