CONTROLE DEFICIENTE GERA PROBLEMAS EM AEROPORTOS

Atrasos nos voos, falta de informação aos passageiros, passagens caras para os padrões internacionais e multas salgadas na remarcação dos bilhetes fazem parte da rotina dos aeroportos. Sem uma fiscalização eficiente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os passageiros estão cada vez mais reféns das companhias aéreas.

Milhares de queixas são encaminhadas aos Juizados Especiais nos seis aeroportos mais movimentados do país. Em 2011, essas varas receberam 25.117 reclamações e apenas 15,8% foram solucionadas.
Como faltam representantes nos terminais para deliberar sobre indenização, as queixas vão para a Justiça comum. Além das deficiências no serviço, os passageiros reclamam do preço da passagem, acima das tarifas internacionais.

Segundo o juiz Ricardo Chimenti, da Corregedoria Nacional de Justiça, há todo tipo de queixa nos Juizados Especiais dos aeroportos.
Desde multas cobradas para remarcar voos a extravio e furtos de bagagem. Chimenti diz que o número de queixas é significativo, quando se considera que essas varas só recebem esse tipo de causa. “Se houvesse fiscalização mais firme, o serviço não falharia tanto e os juizados não seriam tão acionados”, disse Chimenti.

José Carlos de Oliveira, especialista em direito administrativo da Unesp, aponta que a falta de concorrência se reflete em preços elevados. “O mercado livre é o ideal para desenvolver o setor, mas no Brasil não dá certo, resultando em problemas de atendimento e desrespeito ao consumidor”, afirma Oliveira.

Jorge Eduardo Leal Medeiros, professor da Escola Politécnica da USP, diz que é preciso melhorar a estrutura aeroportuária e estimular a concorrência. “Hoje a questão é como sustentar os aeroportos menores. É preciso que o governo, por meio da Anac, faça um plano de investimento”, disse Medeiros.

A Anac argumenta que os preços são livres no Brasil e, por isso, não pode intervir no mercado. E ressalta que as companhias adotam um sistema de gerenciamento de receitas que permite preços distintos em um mesmo voo, dependendo da antecedência com que a compra foi feita.

Em Guarulhos, os passageiros criticam a burocracia para registrar reclamações na Anac. O casal de designers Hiroshi Homma e Simone Jung, ao chegar do Peru, constatou uma rachadura em uma mala. “Fomos registrar a reclamação e eles não aceitaram porque, segundo disseram, a rachadura não compromete a segurança da mala. No escritório da Anac, não conseguimos formalizar a reclamação, pois era preciso um número de protocolo. Demorou tanto que desistimos.”

(Fonte : Agencia O Globo)