Turismo lança versões em inglês e espanhol de aplicativo de acessibilidade

A 100 dias do início dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, o Ministério do Turismo anuncia nesta segunda-feira (30) o lançamento das versões em inglês e espanhol do aplicativo Guia Turismo Acessível. A ferramenta facilita o acesso às informações de estabelecimentos turísticos conforme o nível de acessibilidade e está disponível para download nas plataformas iOS, Android ou Windows Phone. O conteúdo colaborativo permite a avaliação da acessibilidade de pontos turísticos, hotéis, restaurantes e atrações diversas.

Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, a iniciativa contribuirá para auxiliar atletas paraolímpicos e turistas com algum tipo de deficiência interessados em descobrir o Brasil. “Ações como essa são fundamentais para que todas as pessoas possam desfrutar do turismo, sem distinção. Para isso, o Ministério do Turismo vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas voltadas para o turismo acessível como o aplicativo e o site de mesmo nome”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, o que corresponde à 23,9% da população do país. Ainda segundo o ministro, a qualificação e capacitação dos prestadores de serviço do setor resultam em fatores preponderantes para que o turista retorne ao Brasil. Na Copa do Mundo, por exemplo, os serviços foram avaliados positivamente por mais de 90% dos estrangeiros.

O Ministério do Turismo também defende que a qualidade do atendimento é fundamental para acolher o turista e, por isso, apoia profissionais que buscam se qualificar no mercado. Hoje, o Cadastur, conta com mais de 50 guias de turismo aptos para se comunicar por meio de libras – o que garante que turistas com deficiência auditiva possam, por exemplo, descobrir as curiosidades de um atrativo durante um passeio.

PROGRAMA – A ação faz parte do Programa Turismo Acessível, do Ministério do Turismo, que conta com iniciativas voltadas para a promoção da inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística com segurança e autonomia. Outra ação do Programa Turismo Acessível é o site de mesmo nome que obteve, até o momento, mais de 440 mil acessos e 700 avaliações. Por tratar-se de um guia colaborativo, quanto maior o número de avaliações, mais completo será. 

INVESTIMENTOS – A cada dia, ações voltadas ao turista com deficiência ganham prioridade no Ministério do Turismo. Nos últimos anos, mais de R$ 75 milhões foram investidos em obras de acessibilidade em todo o país.

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

Guia Turismo Acessível ganha versão em inglês e espanhol

Com o intuito de ampliar a comunicação e as informações a respeito da acessibilidade de estabelecimentos e destinos turísticos brasileiros, o Ministério do Turismo acaba de disponibilizar as versões em inglês e espanhol do Guia do Turismo Acessível, site colaborativo onde os internautas podem avaliar a acessibilidade de hotéis, restaurantes e atrações diversas. Faltando apenas 200 dias para a abertura dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, o guia será uma importante ferramenta para atletas e visitantes que estarão no país para participar do maior evento esportivo do mundo.

Até o momento, o site obteve mais de 440 mil acessos e 700 avaliações. Por tratar-se de um guia colaborativo, quanto maior o número de avaliações, mais completo será. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, o que corresponde à 23,9% da população do país.

“Essa é uma ferramenta extremamente importante para atender as demandas por informações sobre a acessibilidade de empreendimentos e atrações turísticas, possibilitando a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida a  exercer o seu direito de viajar por todo o Brasil, com autonomia”, ressaltou a Coordenadora de Apoio à Comercialização do Ministério do Turismo, Rafaela Lehmann.

Além do site www.turismoacessivel.gov.br o Guia Turismo Acessível também está disponível por meio de aplicativos para dispositivos móveis, que podem ser baixados gratuitamente na loja da  Windows Phone, Apple Store  e  Google Play.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, o projeto Ortorio - instalado na Praia da Ponta Negra -, e organizado por uma empresa local, permite que pessoas com deficiência usem equipamentos como cadeiras anfíbias e pranchas de surf adaptadas em encontros mensais. A partir de março, a iniciativa mudará para a Praia do Cotovelo onde, segundo os organizadores, o espaço é mais adequado para as pessoas com deficiência.

Já em Copacabana, no Rio de Janeiro, o projeto Praia Para Todos oferece atividades adaptadas aos diferentes tipos de deficiência, além de eventos como desfile de fantasias e luau específicos para este público. O Praia Para Todos já realizou cerca de 3,5 mil atendimentos diretos e 15 mil indiretos.

Outro atrativo turístico carioca que pode ser apreciado pelo turista com deficiência é o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a estrutura física do prédio é totalmente adaptada, além de oferecer visitas mediadas por libras. Em 2015, o projeto CCBB Educativo atendeu mais de 5,6 mil pessoas com deficiência. Os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (21) 3808-2070.

Para os amantes da natureza também existem importantes opções de turismo acessível no Brasil. Em Bonito, no Mato Grosso do Sul, guias especializados conhecem opções de trilhas e mergulhos que podem ser desfrutadas por pessoas com deficiência.

PROGRAMA – O Guia faz parte do Programa Turismo Acessível, do Ministério do Turismo, que conta com ações voltadas para a promoção da inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística com segurança e autonomia. Outra ação do Programa Turismo Acessível é a produção de guias de bolso com informações gerais e dicas práticas sobre como bem receber e atender turistas com deficiência.

O material de bolso será disponibilizado por meio das secretarias estaduais de turismo nos próximos meses. A ideia é sensibilizar e orientar gestores e profissionais de turismo que trabalham direta e indiretamente com o público.

(Fonte : Mtur / Imagem Ortorio)

TURISMO ACESSÍVEL RENDE PRÊMIO INTERNACIONAL A SOCORRO

 

Considerado um polo de turismo de aventura no Brasil, a cidade de Socorro, a 132 quilômetros de São Paulo, vai receber no próximo dia 1º de abril, o Prêmio Rainha Sofia de Acessibilidade, outorgado pelo Conselho Real para Deficiência, do governo espanhol, em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e a Fundação ACS, que visa a promoção e o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas. A cerimônia será realizada no Palácio Zarzuela e terá a presença da rainha Sofia. O valor do prêmio é de aproximadamente R$ 50 mil.

“É o reconhecimento internacional de um trabalho realizado em parceria com o Ministério do Turismo”, disse o secretário de Turismo e Cultura, Acácio Zavanella, lembrando que a inscrição da cidade para concorrer ao Prêmio Rainha Sofia foi incentivado pelo MTur. O Brasil tem pelo menos 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE. Nos últimos anos, o ministério investiu cerca de R$ 2,2 milhões em obras de infraestrutura para a cidade.

O esforço de adaptação tornou a cidade um dos dez Destinos Referência em Segmentos Turísticos do Ministério do Turismo. Atualmente, quase 100% dos hotéis estão adaptados para os mais variados tipos de deficiência, assim como bares e restaurantes, que já apresentam cardápios em braile. Até os telefones públicos estão adaptados para pessoas com deficiência auditiva. Entre as mais de 20 atividades de aventura oferecidas em Socorro, dez já foram adaptadas e podem ser praticadas até mesmo por cadeirantes.

A proposta de inclusão teve início com as atividades de aventura, em 2005, mas se expandiu para os serviços urbanos, públicos e privados. No Horto Municipal, por exemplo, existe um jardim aromático contemplando sinalização tátil (pisos alerta e direcional, mapas táteis e placas em braille) para deficientes visuais, rampas de acesso, além de banheiros adaptados.

Socorro também segue a linha do turismo sustentável. Parte dos hotéis e pousadas usam energia solar para aquecimento dos chuveiros. Programas de reflorestamento compensam os danos causados pela exploração agropecuária. Há ainda projetos de educação ambiental e envolvimento da comunidade nas atividades turísticas com produção de artesanato local.

Prêmio

 

A premiação Rainha Sofia de Acessibilidade Universal foi criada em 2007. É destinada a municípios que se caracterizam por sua trajetória de políticas inclusivas, garantindo direito de acessibilidade como condição de igualdade e oportunidades. É subdividido em cinco categorias, três delas destinadas a cidades espanholas e outras duas para municípios latinos americanos. Os vencedores do prêmio de 2013, além de Socorro (SP), foram as cidades de Frigiliana, em Málaga; Linares, em Jaen e Logroño, no Norte da Espanha; além de Canelones no Uruguai.

 

(Fonte : MTur)

HOTÉIS IGNORAM DEFICIENTES

No primeiro dia da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o sentimento de dezenas de pessoas que vieram de São Paulo para participar do evento em Brasília foi de decepção e de indignação. Cadeirantes e acompanhantes afirmam ter passado por constrangimentos em série depois de rodar por quatro hotéis da cidade, sem conseguir acomodação adaptada, mesmo tendo reservas em mãos. Muita gente nem sequer conseguiu tomar banho por falta de estrutura adequada. A filha de uma das participantes registrou queixa na polícia contra um dos hotéis.
Pelo menos 30 participantes, incluindo integrantes de delegações estaduais, chegaram a Brasília por volta de 13h de domingo e seguiram, de ônibus, para o hotel St. Peter. Na recepção, descobriram que não havia quartos suficientes nem a confirmação de reserva de todos os hóspedes. A presidente da Associação de Valorização e Promoção de Pessoas com Deficiência (Avape), Priscila Boveto, estava entre os hóspedes. Ela conta que conseguiu fazer o registro, mas quando entrou no quarto, viu que o espaço não era adaptado às suas necessidades de cadeirante. “O banheiro parecia um corredor. Não tinha como entrar com a cadeira por causa das portas estreitas. Todas essas especificações estão na minha ficha de cadastro para o evento”, reclamou.

A gerente-geral do St. Peter, Valéria Linhares, explicou que o hotel dispõe de 16 habitações adaptadas e que isso foi informado à organização da conferência, responsável pela logística e hospedagem dos delegados estaduais, como Priscila. “Mandaram mais pessoas com necessidades especiais do que a quantidade de quartos disponíveis. Conseguimos acomodar algumas nos quartos especiais, mas as demais tiveram de ser levadas para apartamentos normais”, disse.

A advogada Marisa Trupel, integrante da delegação de São Paulo, reclamou do tratamento que recebeu dos funcionários. “Disseram para nós resolvermos os nossos problemas porque eles já estavam com os deles. Quer dizer, as pessoas com deficiência estão sendo constrangidas na própria conferência para qual elas vieram”, criticou. O delegado do Ceará, Xyco Teophilo, foi ainda mais duro. “Esse é o país que vai sediar uma Olimpíada, uma Paralimpíada e uma Copa do Mundo, em que o deficiente estará excluído. Uma vergonha.”

DESCASO

Muitos decidiram fazer o check-out no St. Peter e procurar outros estabelecimentos credenciados para receber participantes. No Hotel Esplanada, o grupo nem sequer desceu da van porque não havia vagas. Já no Hotel Planalto, os cadeirantes haviam recebido a informação de que haveria a possibilidade de encontrar quartos adaptados. “Ficamos lá até a 0h esperando uma resposta e nada. Foi quando decidi ir à polícia. É muita falta de respeito”, conta Débora Boveto, 18 anos, filha de Priscila. As hóspedes acusam os funcionários de terem se recusado a recebê-las e o caso está sendo investigado pela 5ª DP (Área Central de Brasília). O hotel informou que já estava lotado, inclusive com delegações de outras unidades da Federação, por isso não foi possível abrigar mais pessoas.

O estresse ao qual foram submetidos custou muito caro aos viajantes. Marly dos Santos, 50 anos, ficou 48 horas sem conseguir tomar banho. “Estou me sentindo humilhada. Na capital do país, é vergonhoso a gente ter que passar por esse tipo de constrangimento”, disse, emocionada. Márcia Pereira da Silva, 52 anos, diretora da União de Deficientes Físicos de Araraquara (SP), tomou banho no banheiro do restaurante de um dos hotéis.

Por fim, os cadeirantes conseguiram se hospedar no Phenícia. Apesar de os quartos não serem adaptados para receber pessoas com necessidades especiais, os ambientes são um pouco maiores. “Arranjaram um fisioterapeuta para nos ajudar a entrar no banheiro e tomar banho. Mas a experiência de Brasília foi horrível. Conversei com pessoas do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e disse a eles que tudo o que nós estamos discutindo sobre acessibilidade e inclusão é uma mentira aqui. Teria sido melhor ficar em casa”, lamentou Priscila.

Deliberação

O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada. Foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo.

(Fonte : Correio Braziliense)

ACESSIBILIDADE NO TURISMO ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DO GOVERNO

O Ministério do Turismo lançou, há uma semana, um pacote de incentivos à estrutura e promoção acessibilidade. A ação faz parte do programa Turismo Acessível, que receberá inicialmente investimento de R$ 100 milhões, no decorrer dos próximos dois anos, para promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística.

“Queremos sensibilizar e qualificar gestores públicos, privados e prestadores de serviços. Este público representa 45 milhões de brasileiros, e deve receber grande atenção para o desenvolvimento do turismo no país”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

O lançamento do programa, realizado em parceria com a Embratur e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aconteceu durante o 24º Festival de Turismo de Gramado (RS) – Festuris, realizado entre os dias 22 e 25 de novembro.

A jornalista e cadeirante Flávia Cintra e o secretário Nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira, que é deficiente visual, estiveram no lançamento do projeto. “A presença deles deu credibilidade ao nosso trabalho e trouxe a certeza de que estamos caminhando no rumo certo”, afirmou o secretário Nacional de Políticas de Turismo do ministério, Vinícius Lummertz.

ESPAÇO DE ACESSIBILIDADE

Além do programa, o MTur também marcou presença com o estande “Turismo Acessível”, montado dentro do Salão de Acessibilidade. No local, além de receberem materiais informativos sobre acessibilidade no turismo, os visitantes assistiram às palestras de sensibilização sobre o tema, realizadas de forma colaborativa pela Fenavape (Federação Nacional das Avape’s - Associações de Valorização da Pessoa com Deficiência).

Para Vilson José, que é deficiente auditivo, o espaço foi fundamental para dar maior visibilidade às necessidades dos deficientes. “Se o governo investir na construção de uma rampa bem feita e adaptada, não precisa gastar com a implantação de elevador, o que acaba evitando maiores gastos do ponto de vista econômico”, disse, com o auxílio de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Cristiane Ecker, representante da Fenavape, destacou a importância do evento. “Discutimos várias vertentes da acessibilidade, como qualificação e inclusão profissional desse público no mercado de trabalho, questões de certificação e capacitação dos prestadores de serviços. Outro ponto de interesse foi debater o financiamento das tecnologias para as adaptações”, afirmou.

Os empresários interessados em obter mais informações sobre o programa Turismo Acessível podem entrar em contato com o ministério pelo e-mail social@turismo.gov.br

(Fonte : Mtur)

ESPECIALISTAS DEFENDEM NOVA CADEIA TURÍSTICA PARA A ACESSIBILIDADE

“Hoje no Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas possuem total ou parcialmente algum tipo de deficiência.” Foi com esse dado que o coordenador-geral de Segmentação do Ministério do Turismo, Wilken Souto, iniciou no dia 24 sua palestra sobre acessibilidade, em Gramado (RS). O evento, que contou com a presença de especialistas da cadeia turística, faz parte da programação do Festival de Turismo de Gramado, que terminou neste sábado.

De acordo com Souto, esse número engloba também as pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, crianças, pessoas obesas ou com baixa estatura, entre outras. “Todas elas necessitam de algum tipo de facilidade ou adaptações específicas para se locomover com autonomia”, lembrou.

Atento a essa causa, o Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Embratur, lançou oficialmente o Programa de Turismo Acessível. Segundo o representante do MTur, uma das linhas de atuação do programa envolve a realização de estudos e pesquisas para entender melhor esse público. O MTur também vai atuar com gestores públicos e privados para a realização de cursos e seminários. “Nosso objetivo é capacitar e sensibilizar cerca de oito mil gestores até 2014, além de premiar as ações de empreendedores voltadas à acessibilidade”, afirmou Wilken Souto.

Por meio do Programa de Turismo Acessível, o objetivo do governo federal é adequar a infraestrutura turística nos atrativos, principalmente, das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014. Outras ações serão organizadas junto aos empresários da cadeia produtiva do setor para ampliar oportunidades no mercado de trabalho para esse público.

Um dos principais desafios, segundo o coordenador, é a qualificação dos serviços turísticos. O governo estuda a implantação de um sistema online com informações acerca da acessibilidade de empreendimentos e atrativos turísticos de destinos brasileiros. Além disso, o programa pretende aumentar para 5% o número de unidades habitacionais acessíveis nas cidades-sede da Copa 2014. “Não se trata, no entanto, de um esforço apenas do governo. Precisamos do apoio da iniciativa privada e da sociedade, esta atuando como fiscalizadora dessas ações”, pontuou.

Algumas cidades já incorporaram a importância de se adaptar a esse público. Socorro (SP), por exemplo, é referência quando o assunto é acessibilidade, principalmente no segmento de turismo de aventura. Isso fez a cidade ser considerada pelo MTur um dos dez destinos referência em turismo adaptado. “Buscamos primeiro conhecer o perfil do nosso consumidor e, acima de tudo, trabalhar com a qualidade de nosso destino”, explicou Carlos Toledo, diretor do Departamento de Turismo e Cultura do município, que tem hoje 37 mil habitantes.

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Não é apenas o Brasil que tem buscado se tornar exemplo na área do turismo acessível. A Itália também está trabalhando para ganhar espaço junto a este público. “O nosso grande desafio é de transformar a Itália acessível a todos”, disse o diretor para a América Latina da Agência Nacional Italiana do Turismo, Salvatore Costanzo. Ele explica que o país tem desenvolvido estruturas para acesso a monumentos históricos e cita Veneza, uma cidade sob as águas, como exemplo. Costanzo adiante que a capital Roma tem seguido estes passos, com a ajuda de empresas italianas que estão focadas no assunto.

Apesar dos visíveis avanços, o diretor da empresa Turismo Adaptado, Ricardo Shimosakai, acredita que ainda falta muito para o Brasil evoluir quando o assunto é acessibilidade. Cadeirante, ele falou com propriedade das dificuldades enfrentadas no dia a dia por um deficiente. Segundo ele, a adaptação nos sistemas de transporte (aéreo, metroviário, urbano, etc) pode ser uma das formas de reverter esse quadro. “Muitos serviços, produtos e hotéis dizem que são acessíveis, que têm banheiros adaptados, mas só quando chegamos no local é que descobrimos que não são, e isso acaba tornando a viagem uma grande frustração”, afirmou.

A capacitação de profissionais para atender os deficientes e manusear os equipamentos de forma adequada é imprescindível. A mão de obra entre as pessoas com deficiência ou alguma mobilidade reduzida também pode ser muito bem aproveitada no turismo. É o que explica Guilherme Paullus, presidente do Conselho de Administração CVC Turismo e presidente do Grupo GJP Hotéis. “Para isso, precisamos exigir o cumprimento das leis e cobrar apoio das autoridades para projetos em empreendimentos”, sugeriu.

Orientações para a adaptação de estabelecimentos turísticos estão previstas na norma técnica NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobre Acessibilidade a Meios, Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. O engenheiro Frederico Viebig, diretor da Arco Sinalização Ambiental, presente na palestra, apontou a sinalização como avanço indispensável para que o país se desenvolva no quesito acessibilidade.

Ele explicou que os estabelecimentos devem oferecer quartos com alarmes; sanitários adaptados; placas de rotas de fuga e portas de quartos acessíveis, entre outros. “Atualmente, 70% das mortes de pessoas com mais de 75 anos é devido à queda, e o nosso principal turista hoje é formado por idosos. Por isso, precisamos desenvolver um desenho universal com projetos que tenham em mente esta realidade”, disse o engenheiro.

(Fonte : MTur)

AGÊNCIA ADMITE MUDAR REGRA DE ACESSIBILIDADE EM AVIÃO

A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) admite que há falhas nas novas normas de acessibilidade - que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros - e já cogita a possibilidade de mudá-las.

Em uma audiência pública para debater as regras apresentadas há dois meses, a agência se comprometeu a contemplar sugestões dos presentes -cerca de 50 pessoas- e outras 400 propostas que foram feitas por e-mail.

Entre os questionamentos feitos ontem estiveram a alocação de assentos reservados, responsabilidades pelos atendimentos, normas de treinamento e limitação do número de passageiros com deficiência nos aviões.

As normas vão nortear o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.

Essas pessoas foram 2,6% do total de viajantes em aviões no Brasil, entre 2009 e 2011, segundo a Anac.

"Muita coisa ainda não está clara nas medidas. Já aprimoramos, mas vamos mudar mais", afirmou Fábio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional.

"O que identificamos que está falho, vai ser mudado", completa Rabbani.

NORMAS

A norma estabelece que as poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião.

O regulamento quer estabelecer também que o atendimento seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas.

O público sugeriu que empresas com experiência em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas.

"Com que base vocês montaram a resolução? É preciso ouvir as pessoas com deficiência. Não há como um cadeirante acessar uma poltrona sem ajuda [como está descrito na norma] e o treinamento para os atendentes tem de ser presencial", disse o consultor Humberto Alexandre, que é cadeirante.

O representante da Gol no evento, Alberto Fajerma, reclamou da limitação de vagas para deficientes em 50% do número de comissários. "É preciso levar em conta os acompanhantes dessas pessoas. Elas podem ajudar mais que um comissário", afirmou.

O comissário de voo Paulo Ricardo Costa, da Ocean Air/Avianca, disse que a maioria dos aviões brasileiros não possuem poltronas do corredor com braços removíveis.

A Anac recebe pelo email audiencia.facilitacao@anac.gov.br  sugestões de modificações nas regras de acessibilidade. Não há prazo para as novas regras entrarem em vigor.

(Fonte : Jornal Folha de São Paulo)

ESTRANGEIROS CONHECEM ROTEIROS DE TURISMO ACESSÍVEL

Argentina, Paraguai e Uruguai são os países contemplados com a primeira viagem de jornalistas e formadores de opinião promovida pela Embratur (Instituto Brasileiros de Turismo) visando divulgar os destinos turísticos brasileiros que estão adaptados para pessoas com deficiência. A ação faz parte do programa Turismo Sem Limites, alinhado ao Brasil Sem Limites do governo federal, lançado este ano pela presidenta Dilma Rousseff.

“Queremos fortalecer a ideia de que o Brasil é um destino turístico completo, inclusive proporcionando opções de ecoturismo e turismo de aventura para todos os públicos”, avalia o presidente da Embratur, Flávio Dino. “Além disso, nossa ação tem um efeito indutor, ao incentivar outros destinos a se capacitarem, visando os Jogos Paralímpicos do Rio, em 2016”.

A primeira edição do Turismo Sem Limites começou com visitas à Estância Hidromineral de Socorro, município do interior paulista que oferece rotas de ecoturismo e turismo de aventura adaptadas aos portadores de deficiência. Os três jornalistas convidados, um de cada país, irão registrar todo o roteiro. Seis formadores de opinião, sendo três com algum tipo deficiência, também participam da visita.

No roteiro, que começou no dia 11 de setembro, o grupo conheceu o Parque dos Sonhos, onde todas as atrações são adaptadas a esse tipo de público. No local, praticaram rapel, arvorismo, bóia-cross e tirolesa. Eles também participaram de rafting no Rio do Peixe e trilhas pela Mata Atlântica que culminam na Cachoeira dos Sonhos, situada na Divisa de Socorro (SP) com Bueno Brandão (MG). Ainda em Socorro, os convidados visitaram o Mirante do Cristo, passearam de banana boat, fizeram trilha para cachoeira Monjolinho e passeio de quadriciclo até o sitio arqueológico Vale das Pedras. O grupo fez também um city tour pela cidade e conheceu o Palácio das Águias, onde funciona exposição de artes dos artistas locais e o museu que conta a história do município

Os convidados participaram ainda de roteiros turísticos com acessibilidade na cidade de São Paulo. O roteiro incluiu visita ao Museu de Arte de São Paulo – MASP, a Avenida Oscar Freire, ao Parque Ibirapuera e ao Museu da Língua Portuguesa. Além disso, fizeram city tour pelo Centro Histórico de São Paulo visitando o Teatro Municipal, o Largo São Francisco, o Palácio da Justiça, o Marco Zero, a Catedral da Sé, o Mosteiro de São Bento, o Edifício Matarazzo, o Edifício Martinelli, o Café Girondino, o Viaduto do Chá e a Igreja de São Francisco de Assis. Os convidados também estiveram na Rua Avanhandava e conheceram restaurantes tradicionais de São Paulo com o objetivo de conferir a diversidade gastronômica da capital paulista. Para encerrar a viagem, os visitantes foram ao Museu do Futebol e ao Mercado Municipal.

A ação da Embratur teve apoio da São Paulo Turismo (SPTuris), Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SP) e Prefeitura de Socorro (SP).

SOBRE O PROGRAMA

A princípio o programa pretende trazer turistas de países sul-americanos para a Estância Hidromineral de Socorro, destino referência na prática de turismo de aventura adaptado ao turismo acessível. O município paulista possui rotas de ecoturismo e turismo de aventura adaptadas a pessoas com deficiência. São 15 modalidades esportivas com acessibilidade como arvorismo, canoagem, cavalgada, escalada, rafting, rapel e tirolesa. Além disso, os pontos turísticos da cidade estão interligados por rotas acessíveis aos portadores de deficiência.

Para se tornar referência no turismo de aventura especial, a cidade recebeu do Governo Federal, investimentos de R$ 1,73 milhão, por meio do projeto “Socorro Acessível”, em obras de infraestrutura turística, cursos de qualificação profissional, além de adaptações em áreas de pedestres, equipamentos e edificações públicas.

“A partir desse passo inicial, vamos continuar apoiando as ações do Ministério do Turismo para oferecer a todos a possibilidade de desfrutar de nossos destinos turísticos. Se o Brasil é para todos, o turismo também deve estar acessível a todos que desejam desfrutá-lo”, diz Dino.

O Turismo Sem Limites está alinhado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limites, lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro do ano passado. O plano cria metas para melhorar ações estratégicas em quatro áreas: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade

(Fonte & imagem: Blog Aquarela 2020)

ANAC INSTAURA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO 9/2007

Trata-se de revisão dos procedimentos de acessibilidade nos aeroportos para os portadores de deficiência, para as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, para as gestantes e lactantes, para pessoas acompanhadas por criança de colo, para crianças desacompanhadas e para pessoas com mobilidade reduzida ou tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

Os interessados poderão enviar contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no sítio da ANAC (www.anac.gov.br), em Transparência, Audiências Públicas até às 18h do dia 5 de setembro de 2012, além de participar de audiências presenciais.

Uma das exigências é que o operador aeroportuário seja responsável pelo fornecimento de equipamentos adequados para a acessibilidade ao embarque ou desembarque.

A ANAC instituirá um cronograma de acordo com o número de passageiros de cada aeroporto: até junho de 2013 para aeroportos com mais de sete milhões de passageiros/ano; até dezembro de 2013 para aeroportos com mais de dois milhões de passageiros/ano; até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros/ano; e, até dezembro de 2015 para aeroportos que movimentam menos de 500 mil passageiros/ano.

A proposta trás também que, mesmo que o passageiro não informe previamente a necessidade de assistência especial, a companhia aérea será responsável em informá-lo sobre os procedimentos de embarque, que só será realizado mediante aceitação do mesmo. Não podendo a empresa de transporte atender as exigências do PNAE, terá que fornecer, por escrito, justificativa ao passageiro.

E mais: As crianças desacompanhadas deverão ser acomodadas em assentos onde possam ser vigiadas pelos comissários; a Cia. aérea deverá instituir a figura do responsável por questões relativas à acessibilidade, para dar soluções tempestivas a ocorrências que surjam durante o voo.

O atestado (Medical Information Form) solicitado pela transportadora aérea deverá ser avaliado e, em um dia útil deverá ser feita comunicação ao passageiro, para que ele tenha tempo hábil para o planejamento de sua viagem, bem como, quando for o caso, buscar outra companhia.

O desconto de 80% na passagem para os acompanhantes de PNAE que necessitem do acompanhamento constante será mantido.

A tabela de infrações também sofrerá alterações. As multas propostas variam entre R$ 10 mil, R$ 17,5 mil ou R$ 25 mil por infração.

(Fonte : Aviação Brasil)

MARACANÃ DEVE ESPAÇO A DEFICIENTES, DIZ MP

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual acusam o governo do Rio de não destinar, no Maracanã, o número mínimo de assentos para pessoas com deficiência exigido pela lei. A Procuradoria pede que a reforma do estádio seja interrompida caso não haja adaptação do projeto.

De acordo com a ação civil pública proposta, o projeto original destina apenas 285 assentos para pessoas com deficiência, 0,35% do total de lugares que o estádio terá.

Decreto federal exige destinação de 4% da lotação para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos. No Maracanã, seriam necessários 3.174 assentos para esse público.

A Secretaria Estadual de Obras informou, em nota, que o projeto de reforma do estádio destina 839 espaços para pessoas com deficiência. E que reserva outras 856 cadeiras para os acompanhantes dos deficientes.

A pasta afirma que, desta forma, cumpre as exigências da Lei Geral da Copa, que estabelece mínimo de 1% da lotação dos estádios para deficientes. A secretaria não comentou o descumprimento ao decreto federal.

O MP pediu à Justiça que interrompa a reforma, orçada em R$ 859 milhões, caso o projeto executivo não seja alterado em duas semanas. Requereu também a suspensão do financiamento do BNDES até a adequação.

A Procuradoria alega que os assentos não são exclusivos para deficientes, mas reservados. Caso não haja demanda suficiente, os ingressos poderão ser vendidos a qualquer pessoa.

Em novembro, a Folha mostrou que o espaço reservado a deficientes físicos nas arenas de 2014 virou polêmica, pois a lei nacional prevê número de lugares bem maior que as normas internacionais e que os projetos das arenas.

(Fonte : Jornal Folha de São Paulo / imagem divulgação)

ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE TERRESTRE

Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão direito a receber tratamento prioritário e diferenciado no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A medida está prevista na resolução 3871/12 da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), que entra em vigor em setembro próximo.

Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano, segundo a ANTT. O Ministério do Turismo aponta o ônibus como o segundo meio de transporte, depois do automóvel, mais utilizado pelos turistas brasileiros nos deslocamentos para outros estados.

“O projeto Turismo Acessível é uma das vertentes do Programa Turismo Responsável, que está em fase de estruturação no Ministério do Turismo. Iniciativas como esta da ANTT são importantes para promover a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no mercado do turismo”, afirma o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ítalo Mendes.

A resolução estabelece que o tratamento diferenciado não implica em cobrança de tarifas ou acréscimo de valores no preço das passagens. Determina também que caberá às empresas providenciar os recursos materiais e o pessoal qualificado para atender os passageiros. Elas deverão divulgar a legislação em local de fácil visualização

(Fonte : MTur / imagem divulgação)

FUNCIONÁRIOS SÃO CAPACITADOS EM ACESSIBILIDADE NO GALEÃO

A Infraero concluiu a capacitação de mais 120 profissionais no curso de Atendimento às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O objetivo do treinamento é garantir a inclusão social e o acesso pleno de todos os usuários e passageiros aos serviços e informações do aeroporto.

Realizado entre os dias 6 e 10 deste mês no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, a capacitação envolveu empregados da Infraero, companhias aéreas, concessionários e empresas terceirizadas, que receberam aulas teóricas e práticas sobre temas que compreendem desde o atendimento dos usuários à inspeção de equipamentos. Ao final do curso, os participantes passaram pelos principais pontos de acesso do aeroporto, simulando as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência nesses locais.

Desde 2007, o curso de Atendimento às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida é realizado anualmente em diversos aeroportos da Infraero, tendo capacitado, até o momento, quase 12,5 mil pessoas. Até o final do ano, mais sete aeroportos realizarão o treinamento, capacitando outros 600 profissionais.

(Fonte : Panrotas)

PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA TÊM MAIS DIREITOS NOS ÔNIBUS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, por meio da Resolução nº 3.871/2012, os procedimentos para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que utilizam o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Segundo a ANTT, esses passageiros têm direito a receber “tratamento prioritário e diferenciado nos ônibus com segurança e autonomia, total ou assistida, sem pagar tarifas ou acréscimo de valores no preço das passagens”.

As empresas de ônibus deverão adotar, 30 dias após a publicação da resolução, as providências necessárias para assegurar as instalações e serviços acessíveis, observando o Decreto nº 5.296/2004, as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e os programas de avaliação de conformidade desenvolvidos e implementados pelo Inmetro.

“Deverão providenciar os recursos materiais e o pessoal qualificado para atender os passageiros e divulgar, em local de fácil visualização, o direito a atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive com deficiência visual e auditiva”, explica a ANTT.

“As transportadoras deverão também avisar, com dispositivo sonoro, visual ou tátil, os pontos de parada entre a origem e o destino das viagens de forma a garantir as condições de acessibilidade. No embarque ou desembarque deverão apresentar as seguintes possibilidades: passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros; dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo; rampa móvel colocada entre o veículo e a plataforma; plataforma elevatória; ou cadeira de transbordo.”

“Os passageiros poderão transportar, gratuitamente, os equipamentos que utilizam para sua locomoção, mesmo que extrapolem as dimensões e excedam os limites máximos de peso. Nesse caso, deverão informar à transportadora com antecedência mínima de 24 horas do horário de partida do ponto inicial. No caso de locomoção com cão-guia, o animal será transportado gratuitamente, no piso do veículo, próximo ao seu usuário.”

De acordo com a resolução da ANTT, os ônibus interestaduais, com características urbanas, deverão ter 10% dos assentos disponíveis para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o mínimo de dois assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso.

Para assegurar as condições de acessibilidade, explica a ANTT, a frota total de veículos das transportadoras deverá ser fabricada ou adaptada. Até 2 de dezembro de 2014, as condições de acessibilidade para os veículos utilizados exclusivamente para o serviço de fretamento serão exigidos somente daqueles fabricados a partir de 2008. Após essa data, as condições de acessibilidade serão exigidas da totalidade da frota.

(Fonte : Panrotas)

ANAC COLOCA EM DISCUSSÃO A ACESSIBILIDADE DE PASSAGEIROS

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está submetendo à audiência pública proposta de resolução sobre procedimentos que assegurem a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo. O aviso de audiência pública foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

As sugestões poderão ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico próprio disponível no site http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp  , até as 18 horas do dia 5 de setembro.

As sessões presenciais serão divulgadas futuramente

(Fonte : Agência Estado)

ANAC VAI REVER NORMAS DE ATENDIMENTO A CADEIRANTES

Para garantir os direitos dos passageiros com algum tipo de deficiência física, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em 2007 uma série de normas que gerem o acesso desses passageiros aos aeroportos e aviões. Tais normas estão sob revisão e, segundo a Anac, deverão ser colocadas sob consulta pública no próximo mês.

De acordo com a resolução, é dever das companhias aéreas assegurar o movimento de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida entre as aeronaves e o terminal. "As empresas deverão oferecer veículos equipados com elevadores ou outros dispositivos apropriados para efetuar o embarque e desembarque nos aeroportos que não disponham de pontes de embarque, ou quando a aeronave estacionar em posição remota", diz a norma. Além disso, as empresas devem ter funcionários capacitados para atender, acompanhar e acomodar nos assentos os passageiros que necessitam de assistência especial.

À Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) cabe a responsabilidade de delimitar áreas específicas para o desembarque e embarque de passageiros portadores de deficiência e reservar pelo menos 2% do total de vagas nos estacionamentos.

Elevadores

A Infraero afirma que a prática comum dos aeroportos é de tentar organizar o desembarque para que os aviões que possuem passageiros com deficiência física utilizem as pontes de desembarque e evitem o uso dos elevadores. Mesmo assim, a empresa disponibiliza elevadores especiais - os ambulifts -, que podem ser utilizados pelas companhias. A empresa possui, no entanto, apenas quatro elevadores, espalhados pelos maiores aeroportos do País: Guarulhos e Congonhas em São Paulo, Galeão, no Rio, e Brasília.

Procuradas, as principais companhias aéreas disseram possuir equipamentos suficientes para o transporte dos deficientes. A TAM diz ter ambulifts em Guarulhos e Congonhas e cadeiras motorizadas nos outros aeroportos. AGol, por sua vez, afirmou que 60 cadeiras facilitam a subida e a descida dos passageiros cadeirantes nos aeroportos. Já a Azul disse ter quatro ambulifts - dois em Viracopos , um em Confins e um que entrará em serviço no Galeão neste semestre. Ainda de acordo com a empresa, 12 cadeiras robóticas atendem os demais aeroportos.

Segundo a Anac, o número de pessoas que solicitaram atendimento especial entre 2009 e 2011 estava em torno 2,7% - a maioria eram menores desacompanhados, crianças de colo, idosos e gestantes

(Fonte : Estadão / imagem divulgação)

PROPOSTA ASSEGURA RECURSOS PARA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES

A Câmara analisa proposta que assegura às pessoas portadoras de deficiência acesso aos recursos da tecnologia assistiva – termo utilizado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3165/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), altera a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).

Entre os recursos incluídos como essenciais para que as pessoas com deficiência alcancem o pleno exercício de seus direitos estão cadeiras de rodas, andadores e pranchas de deslocamento; mobiliário escolar e material didático escolar adaptado; mobiliário e equipamentos adaptados em laboratórios de ciências, de artes e de informática; equipamentos especiais para lazer e recreação, higiene e alimentação; arquitetura com acessibilidade; transporte adaptado; e comunicação alternativa e ampliada.

O autor da proposta lembra que a Constituição Federal e a legislação ordinária contêm normas e estabelecem instrumentos destinados a garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. “Em muitas circunstâncias, contudo, a falta de maior detalhamento ou de elementos concretos que possam nortear as políticas públicas dificulta a inclusão e a qualidade de vida dessas pessoas”, afirma o parlamentar.

O deputado Pastor Marco Feliciano explica que o objetivo do projeto de lei é inserir na legislação questões específicas voltadas para a tecnologia assistiva, listando de modo mais claro alguns meios indispensáveis à plena integração e ao desenvolvimento dessa parcela da população brasileira.

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e está pronto para ser votado em Plenário.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)

CADEIRANTE, ESCRITOR AFIRMA TER SIDO ESQUECIDO DENTRO DE AVIÃO

O escritor Marcelo Rubens Paiva, que é cadeirante, pediu ontem ajuda pelo Twitter, para sair de um avião da TAM em Congonhas.

Paiva afirma que foi "esquecido" pela companhia aérea dentro da aeronave.

O voo era o 3971, que partiu do Rio de Janeiro com destino a São Paulo. O avião aterrissou no aeroporto de Congonhas por volta das 18h30.

A primeira postagem na rede social ocorreu vinte minutos depois: "TAM me esqueceu dentro de um avião. Voo 3971. Em Congonhas. Alguém pode ligar e pedir ajuda? Help!", escreveu Paiva.

Cerca de cinco minutos depois, outra mensagem, dessa vez com um toque de irreverência: "Tripulação foi embora e me esqueceram. Vou roubar este Airbus. Será que é fácil pilotar?".

A terceira postagem do escritor veio cerca de uma hora e meia após a chegada. "Sério. Demoraram mais tempo para me tirarem do avião do que o voo Rio-São Paulo".

A TAM informou que seu elevador especial estava atendendo outros voos. E que o escritor "precisou esperar por 25 minutos para desembarcar. E, em nenhum momento, ele ficou esquecido".

(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)

FESTURIS ALERTA PARA DEMANDA NO TURISMO ACESSÍVEL

São quase 36 milhões de brasileiros que possuem deficiência visual, mais de 9 milhões que sofrem de audição, 13 milhões portadores de dificuldade motora e 2,6 milhões com deficiência mental ou intelectual. No total, 51,6 milhões de deficientes no Brasil. São números como esses, divulgados pelo Censo, que fazem da acessibilidade uma preocupação para a organização do Festival do Turismo de Gramado (Festuris). De 22 a 25 de novembro, o tema ganha destaque no evento, que terá um salão específico com expositores ligados ao turismo acessível, além de palestras voltadas ao assunto no congresso do festival.

As assessoras promocionais Tânia Brizolla e Márcia Godinho, da empresa de consultoria Prisma, consideram todos os exemplos em relação ao tema válidos para mostrar a importância do desenvolvimento do turismo com acessibilidade. Citam o caso de Socorro, no interior de São Paulo, que tem iniciativas pioneiras e que fizeram da cidade referência mundial em Aventura Especial. Em 2008, quando iniciou o projeto Destinos Referência em Segmentos Turísticos, muitas ações já estavam acontecendo. A prefeitura investiu na criação de roteiro adaptado, que interliga dez pontos turísticos totalmente trafegáveis por turistas com deficiência, na região central de Socorro.

Tânia explica que, apesar da acessibilidade estar relacionada à adaptação de edificações e equipamentos para o alcance e utilização do portador de deficiência, também tem outras aplicações importantes. É o caso dos turistas idosos, que cada vez mais aumentam – especialmente pelo crescimento da população da terceira idade – e das crianças – que precisam de espaços adequados e sempre viajam acompanhadas da família, tornando-se um público de grande interesse para o turismo.

(Fonte : Ascom Festuris)

MTUR E SDH JUNTOS PELA ACESSIBILIDADE NO TURISMO

Meta é criar agenda comum de trabalho para os próximos meses

O Ministério do Turismo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República (SDH) estão juntos para garantir a inclusão do quesito ‘acessibilidade’ nas iniciativas do ministério para melhorar a qualidade de atendimento às pessoas com deficiência. Técnicos dos dois órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, para definir uma agenda comum de trabalho para os próximos meses.

Entre os assuntos discutidos na reunião está a preparação para eventos como a Rio +20, que acontece em 2012, e as Paraolimpíadas de 2016, ambas no Rio de Janeiro.

MTur e SDH vão buscar também informações sobre a expertise de países como Itália, Espanha e Portugal, em projetos de acessibilidade, que poderão resultar em futuros acordos de cooperação bilateral.

Os entendimentos em prol de projetos para promover a inclusão das pessoas com deficiência no turismo resultaram também na inclusão da SDH nos grupos de trabalho de Turismo Náutico e de Turismo Rodoviário, coordenados pelo MTur. Ambos os grupos reuniram-se nas primeiras semanas de janeiro e debateram as portarias de regulamentação do transporte turístico rodoviário e do aquaviário, que terão dispositivos relacionados à acessibilidade.

(Fonte : Ascom MTur)

ANAC VAI REVER NORMA PARA MELHORAR ATENDIMENTO A PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai rever a resolução sobre acessibilidade nos aeroportos para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu o tema. A resolução está em vigor desde 2007 e traz as obrigações das companhias aéreas e da administração aeroportuária no atendimento às pessoas com deficiência.

O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias. Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine.

David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas a consulta pública antes da publicação. "Estamos revendo a Resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece. A Anac, as empresas áereas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros", ressaltou.

David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas áereas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária 142 vezes por descumprimento das normas.

Melhorias

O representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na audiência, Valdeci de Albuquerque, informou que o órgão trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa, como telefones públicos, ônibus e sanitários adaptados, piso tátil e check-in acessível. Segundo ele, já foram treinadas mais de 10 mil pessoas para atender bem os deficientes nos aeroportos.

A coordenadora-geral de Acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angela Cunha, anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.

Reclamações

Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini, que apontou como principais problemas hoje nos aeroportos a falta de infraestrutura e de gestão, o loteamento político de cargos técnicos e falhas na fiscalização, além da ausência de investimento tecnológico. Ele fez um apelo ao governo, às companhias aéreas e às entidades de consumidores para proporem soluções conjuntas e efetivas para mudar esse quadro.

Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta (PMN-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), relataram vários das dificuldades que vivenciam no dia a dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram problemas e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas; e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.

Segundo Walter Tosta, autor do requerimento da audiência, o objetivo do debate foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores para a implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. "Para que o deficiente possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens e para que tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje", destacou.

Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)