Se o
Brasil quiser garantir a segurança dos passageiros da aviação civil, são
necessários o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização do setor, além de
melhorias nas condições de trabalho, salários e capacitação e treinamento dos
trabalhadores. Essa é a conclusão dos senadores que participaram da audiência
pública da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil na tarde desta
terça-feira (15).
O
brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) e ex-secretário-geral da
Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), Renato Cláudio Costa
Pereira, afirmou que o Brasil tem grande tradição em transporte aéreo e sempre
foi considerado um país do “primeiro grupo” do setor, tendo sido um dos países
fundadores da Oaci, em 1944. Ele disse que o Brasil forma profissionais
competentes para a aviação, mas não oferece bom treinamento para as áreas
gerenciais, o que leva os trabalhadores a apreenderem “na prática”. Para o
brigadeiro, o país precisa estimular a criação de cursos que supram essa
carência, investindo na transferência de conhecimento dos mais experientes ou
dos estudaram em centros internacionais.
O
brigadeiro reclamou que os problemas operacionais dos aeroportos brasileiros
“são os mesmos” há mais de vinte anos. Renato Pereira disse ser preciso exigir
dos profissionais que ocupam cargos de regulação e fiscalização da aviação
civil uma “base adequada de conhecimento de transporte aéreo”.
Monopólios
Já o
secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes
(ITF), Antônio Rodriguez Fritz, cobrou das autoridades brasileiras o fomento à
“livre concorrência com regras mais claras” na aviação. Ele disse que o
“crescimento extraordinário e constante” do transporte aéreo no Brasil, na
última década, deve beneficiar principalmente os cidadãos, trabalhadores e
empresas do país. Fritz disse ser necessário impedir monopólios que prejudiquem
a concorrência. O objetivo, disse, seria aumentar o número de voos e o de
cidades atendidas, sem impedir que empresas estrangeiras possam contribuir.
O
representante da ITF antecipou aos senadores que um grande estudo sobre a
realidade dos trabalhadores brasileiros da aviação civil será concluído em
breve pela entidade. Alguns dos dados já finalizados apontam problemas como
excesso de jornada de trabalho, baixos salários e falta de condições adequadas.
Tudo isso, afirmou Fritz, influencia na segurança dos próprios voos. Ele cobrou
condições trabalhistas adequadas e melhor capacitação e treinamento para os
trabalhadores aeroviários.
Fiscalização
O diretor
da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Carlos Ebner, explicou
que uma das prioridades de sua entidade é garantir a segurança e a comodidade
do viajantes e um transporte aéreo “seguro e bem sucedido”. A Iata, da sigla em
inglês para International Air Transport Association, ressaltou o
diretor, tem 243 empresas como membros, abrangendo mais de 80% de todo o
tráfego aéreo mundial.
Ele
informou que a associação busca regular e regrar o setor instituindo diretrizes
para, por exemplo, indenizações a familiares de vítimas de acidentes aéreos,
segurança de voos, gerência das empresas e busca de menores preços para os
passageiros. Nas duas últimas décadas, afirmou, o preço das passagens áreas
teve significativo decréscimo, em virtude de avanços tecnológicos, melhores
treinamentos de pessoal, aperfeiçoamento da área gerencial e aumento da
produtividade e da eficiência dos trabalhadores.
O
representante da Iata avaliou que os níveis de segurança da aviação melhoraram
em todo o mundo nos últimos anos, mas, nesse quesito, a América Latina ainda
não chegou aos níveis europeus e norte-americanos. Ebner também declarou que a
Iata e as empresas aéreas de todo o mundo estão preocupados em diminuir os
impactos ambientais da atividade aeronáutica.
A
aviação, informou Ebner, gera 1% do PIB nacional, com 684 mil empregos, pagando
R$ 5,3 bilhões em tributos por ano. Para ele, os desafios imediatos do Brasil
são nos quesitos de segurança operacional, segurança e facilitação dos
procedimentos dos passageiros e melhorar a fiscalização do transporte de
cargas, inclusive das bagagens pessoais.
Ele
também reclamou que o Brasil tem desrespeitado alguns tratados e acordos
internacionais que regulam tráfego aéreo internacional de passageiros. E
lembrou que o preço do combustível no país é um dos mais caros.
A
condução da audiência da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI), foi revezada pelos senadores Vicentinho Alves
(PR-TO), que a preside, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Delcídio do Amaral (PT-MS) também participou dos debates. Na plateia estavam
comandantes e pilotos militares e civis, representantes de sindicatos,
associações e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi a sexta reunião
neste ano do ciclo de debates para subsidiar o aperfeiçoamento da legislação e
das políticas públicas para a aviação civil
(Fonte : Ag. Senado de
Notícias)
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