Um novo marco regulatório para a aviação
civil foi defendido nesta quinta-feira (10) por senadores que participaram da
reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O debate foi motivado
pela apresentação de um balanço das atividades da Subcomissão Temporária sobre
Aviação Civil, por seu presidente, o senador Vicentinho Alves (PR-TO).
Vicentino disse que atividade é extremamente
moderna e dinâmica, mas conta com um marco regulatório anacrônico – o Código
Brasileiro de Aeronáutica, por exemplo, é de 1986 – e incapaz de acompanhar
“uma verdadeira transformação no setor”.
O parlamentar informou que, de 20 audiências
públicas aprovadas pela subcomissão, oito já foram realizadas. Segundo ele, os
debates têm-se mostrado qualificados, “abordando com profundidade os problemas
da aviação civil no país”. Dessa discussão, acrescentou, têm surgido
diagnósticos e propostas que contemplam a atualização e o aprimoramento da
legislação brasileira.
Cautela
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que
também participou da reunião, pediu cautela no exame de projetos que tratam da
jornada de trabalho dos aeronautas.
– Precisamos olhar isso aí com muito cuidado,
porque a aviação é uma indústria séria, que exige qualificação, que exige o
descanso necessário para o bom desempenho dessas atividades – recomendou.
Delcídio manifestou sua esperança de que o
Senado se some a esse esforço de tornar a aviação civil brasileira competente:
“que tenha condição de concorrer, com eficiência, com tarifas adequadas, e ao
mesmo tempo também prestando um bom serviço e ajudando o nosso Brasil a se
desenvolver”.
Polos
O parlamentar por Mato Grosso do Sul cobrou
também incentivo à aviação regional, com a criação de mecanismos necessários ao
reaparecimento de polos que exercem essa atividade.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) também
defendeu estímulo à aviação regional e pediu a participação da Infraero nas
discussões. O parlamentar questionou ainda o alto preço cobrado pela Petrobras
no fornecimento de combustíveis para aeronaves.
Vicentinho Alves disse que, no Brasil, uma
empresa internacional tem combustível mais barato do que a empresa que faz a
rota nacional.
– É o mesmo combustível, e nós precisamos
apresentar, através desta subcomissão e da comissão [de Serviços de
Infraestrutura], uma legislação no sentido de avançar para igualar [as
condições de competição].
A reunião foi presidida pela senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO)
(Fonte : Ag. Senado de
Notícias)
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